Reafirmação de direitos marca cerimônia de posse de novos defensores

27 de agosto de 2019 às 18:40

Cerimônia aconteceu nesta terça (27) com a presença do governador e do defensor-geral do estado

“Ser defensor é pisar na lama e no asfalto, é estar hoje neste lindo teatro sem esquecer o cheiro de um presídio”. Em discurso de posse proferido nesta terça-feira (27), a primeira colocada no XXVI Concurso para Ingresso na Classe inicial da carreira da Defensoria Pública do Rio de Janeiro (DPRJ) assim definiu a missão conferida aos 24 aprovados no pleito depois de um ano de avaliações aplicadas em sete fases de prova. 

Representando os colegas em solenidade realizada na Sala Cecília Meireles, Maisa Alves Gomes Sampaio falou aos presentes como oradora da turma e na ocasião também disse a defensores, servidores, familiares e autoridades que ser defensor “é viver lutando” e que mesmo “apesar das audiências de custódia, explode a população carcerária”.

– A Defensoria Pública está presente em cada apresentação perante um juiz, na defesa individual no processo, buscando melhorias por meio de audiências públicas, dando informações à imprensa, propondo ações judiciais coletivas e até mesmo peticionando junto aos mecanismos internacionais de direitos humanos – destacou Maisa. “Estamos ao lado dos que buscam, por meio da primeira certidão de nascimento, o reconhecimento de sua existência jurídica; com a garantia da pensão alimentícia, concretizamos o direito à existência material; e, ainda, com a retificação de nome e gênero, contribuímos para a máxima efetividade da existência de homens, mulheres e pessoas não binárias enquanto sujeitos de suas próprias vidas.”

Dando as boas-vindas aos novos defensores na solenidade de posse, o defensor-geral do Rio de Janeiro, Rodrigo Baptista Pacheco, disse que a realização do concurso expressa a consolidação da autonomia conferida à Defensoria e também reforça a previsão constitucional de uma instituição livre de qualquer interferência. Em seu discurso, Pacheco lembrou de decisão histórica obtida por unanimidade no Tribunal de Justiça que, diante dos obstáculos impostos à época para a publicação do edital, reafirmou a autonomia e a independência da DPRJ.

– Assumir posição contramajoritária, numa sociedade extremamente polarizada e intolerante, não é fácil. Requer muita dedicação, coragem, estudo e criatividade. Também exigirá estratégia e, principalmente, serenidade para enfrentar as dificuldades que não serão poucas – destacou.

O defensor-geral disse ainda que ser defensor ou defensora atualmente exige muito mais do que a assistência judiciária. Além de novos compromissos e de uma atitude proativa, requer diálogo constante com a sociedade civil organizada, a construção de redes com os órgãos públicos de Saúde, Assistência Social e Educação, e o compromisso com a educação em direitos e com o direito à liberdade, à dignidade, à diversidade e à vida, ou seja, com a promoção dos direitos humanos.

– Exige também sair do gabinete para atender a população vulnerável nos rincões do nosso Estado, buscando superar o padrão tradicional de aguardar a demanda chegar ao defensor. Exige a busca incessante pela solução extrajudicial do conflito, seja ele individual ou coletivo, e o diálogo constante com a imprensa, setor indispensável para a democracia brasileira e para prestar contas, de forma transparente, em relação ao investimento que a sociedade faz na Defensoria – ressaltou.

Presente na solenidade, o governador Wilson Witzel falou da satisfação em ver o concurso finalizado e em ver a Defensoria Pública cumprindo o seu papel constitucional com total independência. Aos presentes ele disse que “o respeito mútuo às opiniões” é a essência da democracia, e lembrou da época em que atuou como defensor público, chamando atenção para a importância da efetivação do direito à ampla defesa no processo.

– Infelizmente, por conta de toda repercussão que os fatos criminais trazem, estamos assistindo a sepultamentos morais de pessoas que, amanhã, podem ser absolvidas. A Defensoria me ensinou que o Estado tem a obrigação de defender quem quer que seja – ressaltou.

A presidente da Associação dos Defensores Públicos do Estado do Rio de Janeiro (Adperj), Juliana Lintz, parabenizou os aprovados no concurso e falou sobre os desafios da carreira.

– É com imensa alegria que a Adperj dá boas-vindas aos aprovados no XXVI Concurso. Todo o empenho e esforço que empregaram para fazer parte de nossa família é hoje recompensado. Sob o título de defensor e defensora pública, o trabalho diário de vocês significará a transformação na vida de milhares de pessoas. O conhecimento jurídico é inegável, mas para atuar como defensores públicos é preciso ir além. É necessário um olhar diferenciado para o assistido, compreendendo as vulnerabilidades e praticando empatia. Sempre – destacou Juliana Lintz. 

PIN foi entregue por servidor

A solenidade de posse realizada na Sala Cecília Meireles contou com a participação especial dos professores e alunos da Escola de Música Villa Lobos e do coro Doces Bardos, sob a regência da maestrina Clarice Grova. Com a entrada dos aprovados no concurso, foi executado o hino nacional e em seguida houve a leitura do juramento por Guilherme Alves Cortes da Fonseca, segundo colocado no concurso.

O PIN foi entregue por Pedro Ferreira, servidor da DPRJ desde 1995.

– Passei praticamente todo o período de faculdade na Defensoria e gostava muito do contato com as pessoas e de fazer algo diferenciado. O papel do defensor público é servir diretamente às pessoas mais necessitadas. Isso me inspira – destaca Aline Barroco, uma das defensoras empossadas na solenidade.

Ex-assessor de juiz no Tribunal de Justiça do Rio, Frederico Laport também tomou posse como defensor e na ocasião disse que o interesse de ingressar na carreira foi por vocação. 

– É uma questão vocacional a defesa das pessoas vulneráveis nos rincões do Estado. Isso me motiva a contribuir de alguma forma: com empatia, dedicação, exclusividade e amor – destaca Frederico, aos 39 anos.

– Me motiva a possibilidade de efetivar transformações sociais por meio do Direito, e a expectativa agora é de que, apesar dos desafios, os 24 novos defensores tenham muita coragem e sabedoria para seguir adiante – ressaltou Luiza Araújo, também defensora pública empossada.

Curso de formação começa nesta quarta

Os defensores empossados na solenidade passarão por curso de formação na Defensoria a ser iniciado já nesta quarta-feira (28), às 10h. Elaborado pela Coordenação de Programas Institucionais (COGPI) e pelo Centro de Estudos Jurídicos (Cejur), o curso terá duração de três anos e compreende o período do estágio probatório.

A primeira fase será encerrada no dia 30 de setembro após a realização de atividades como debates, conversas na sede da DPRJ e visitas a presídios, hospitais, abrigos e às comunidades por meio do projeto Circuito Favelas por Direitos. Com o término da primeira etapa haverá uma posse popular, em data ainda a ser confirmada, no Complexo de Favelas da Maré.

Já em outubro será iniciada a monitoria nos órgãos de atuação da DPRJ de várias áreas e, em novembro, os novos defensores assumem os órgãos de atuação.

Além de Pacheco, Witzel e Juliana Lintz, estiveram na mesa de abertura do evento o procurador-geral de Justiça do Rio, Eduardo Gussem; a presidenta do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RJ), Marianna Montebello Willeman; o subprocurador-geral do Estado, Reinaldo Frederico Afonso Silveira, representando o procurador-geral Marcelo Lopes da Silva; o presidente da OAB, Luciano Bandeira; e o corregedor-geral da DPRJ, Nilton Manoel Honório.

Texto: Bruno Cunha

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