Defensoria Pública se reúne com conselheiros do CNJ e entrega memoriais impugnando a Resolução 45
O 2º Subdefensor Público-Geral, Rodrigo Pacheco, a coordenadora de Programas Institucionais, defensora pública Daniela Vitagliano, e o defensor público Fábio Cunha estão neste momento, em Brasília, onde se reúnem com os conselheiros do CNJ. O objetivo do encontro é entregar os memoriais que discutem a Resolução 45/2013 do Tribunal de Justiça. Ainda hoje, os defensores públicos também se reunirão para despachar com a relatora do procedimento, a Desembargadora Ana Maria Duarte Amarante Brito.
Está marcada para o dia 3 de fevereiro a sessão ordinária de julgamento do Procedimento de Controle Administrativo instaurado pela Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro contra o Tribunal de Justiça. Os membros da Comissão instituída pela Resolução 707 elaboraram petição inicial e após atuação dos Defensores Públicos, Fábio Cunha e Thais Lima, foi obtido o adiamento do julgamento em dezembro de 2014.
A Defensoria Pública alega que a Resolução 45, que estabeleceu medidas restritivas de circulação de presos nas sedes do Poder Judiciário, viola direitos dos detentos e lesa a defesa técnica por prejudicar a entrevista prévia do Defensor Público com o seu assistido. Segundo a Instituição, a apresentação do réu preso apenas por ocasião da audiência prejudica a defesa.
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