Defensoria Pública atua em várias frentes para garantir direito à moradia em Campos
Desde que a Prefeitura de Campos, no Norte Fluminense, anunciou a remoção forçada dos cerca de 2,2 mil moradores da Favela da Linha, a Defensoria Pública atua em várias frentes para assegurar a permanência das famílias avessas à mudança, garantir infraestrutura no conjunto habitacional destinado a quem aderiu ao projeto e, em alguns casos, exigir pagamento de aluguel social.
Em julho passado, defensores públicos participaram de audiência pública na qual foi definida que a remoção seria voluntária. A audiência resultou ainda na assinatura de recomendação conjunta fixando diretrizes para o caso.
O descumprimento de tais determinações levou à atuação judicial da Defensoria Pública, por meio de Ação Civil Pública (ACP) impetrada, em 2 de dezembro, pelo defensor público designado para o Núcleo de Fazenda Pública e Tutela Coletiva de Campos, Tiago Abud da Fonseca, em conjunto com o Núcleo de Terras e Habitação (Nuth).
A ACP tem como objeto principal a instalação de infraestrutura, como luz elétrica, transporte e escola, no conjunto habitacional para os qual as famílias foram removidas. O pedido teve tutela antecipada, ora suspensa em agravo de instrumento, aguardando apreciação em plenário.
A ação visava também assistência aos moradores cujas casas na Favela da Linha foram destruídas antes mesmo da remoção. No último dia 21, porém, em audiência especial na 1ª Vara Cível, com a presença dos defensores João Francisco Colnago, Lucio Machado Campinho e Mariana Campos, a Prefeitura se comprometeu a pagar aluguel social por até um ano às cerca de 30 famílias que ainda vivem em escombros, os quais devem ser retirados até 4 de fevereiro.
"Mesmo com a tutela antecipada suspensa, por ora, conseguimos assegurar dignidade aos moradores que estavam vivendo em escombros. A luta continuará para aqueles que não desejam ser removidos do local. A atuação una e conjunta da Defensoria Pública, envolvendo os colegas do Nuth, do Núcleo de Campos e das Varas Cíveis foi fundamental para o êxito inicial da empreitada", resume o defensor Tiago Abud da Fonseca.
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