Acordo garante continuidade de atendimento aos usuários da Amil

19 de junho de 2019 às 17:50

A continuidade do tratamento médico de usuários da Amil atualmente internados em hospitais da Rede D’Or São Luiz foi garantida até a alta hospitalar, na terça-feira (18), por meio de acordo assinado com a Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro (DPRJ), com o Ministério Público do Rio (MPRJ) e com o Procon Estadual. Em Termo de Compromisso de iniciativa das instituições, a empresa comprometeu-se a manter a assistência médica aos consumidores que encontram-se nessa situação mesmo após a sexta-feira (21), quando será realizado o descredenciamento da Rede D’Or dos planos de saúde da operadora.

Assinado pelo Núcleo de Defesa do Consumidor da Defensoria (Nudecon), o acordo firmado após notificação da DPRJ, do MPRJ e do Procon à Amil (para que prestasse esclarecimentos sobre o descredenciamento) também prevê a manutenção da qualidade do atendimento aos usuários após a desvinculação dos hospitais da Rede D’Or, e a divulgação de informações claras e ostensivas aos clientes sobre as alterações na rede de atendimento. Ainda de acordo com o documento, a Amil não poderá cobrar multa de quem optar pela rescisão do contrato por se sentir prejudicado com a saída da Rede D’Or.

– Com a assinatura do acordo, ficamos satisfeitos de ter o compromisso formal de que os consumidores não ficarão prejudicados, mantendo todo o tratamento de qualidade dos clientes da Amil e, principalmente, daquelas pessoas internadas, em tratamento médico oncológico, gestantes ou de outra natureza, todos protegidos desta forma – destaca o subcoordenador do Nudecon, Eduardo Chow de Martino Tostes.

Cirurgias agendadas serão realizadas

A continuidade da assistência médica garantida aos usuários da Amil com o descredenciamento da Rede D’Or inclui, entre outros pontos, o atendimento a casos de urgência e emergência, o tratamento continuado, os casos oncológicos e pediátricos e a realização de cirurgias já agendadas. Em relação aos pacientes internados ou em tratamento continuado, só poderá ser providenciada a transferência para hospitais credenciados à Amil se a medida estiver amparada por laudo médico e, ainda assim, não poderá haver custo adicional para isso. Além disso, o pré-natal e os tratamentos obstétricos iniciados por gestantes na Rede D’Or vão prosseguir nos hospitais descredenciados até a alta das pacientes no pós-parto, caso assim elas queiram.

Outro ponto importante do Termo de Compromisso refere-se à divulgação de informações claras e ostensivas aos usuários sobre o descredenciamento da Rede D’Or, o que deve ser feito em até 24 horas no site da Amil e por meio de mensagens diretas aos clientes. Além disso, será disponibilizado pela empresa atendimento gratuito e específico para isso, por ao menos seis meses, pelo telefone 0800-707-1663.

Foi fixada ainda pena de multa de R$ 1 mil por dia em caso de descumprimento pela Amil de qualquer das medidas previstas no Termo de Compromisso. O valor da multa será revertido em benefício dos consumidores e, além disso, o documento prevê a execução coletiva do acordo na Justiça.

Preocupação com os pacientes internados

O presidente do Procon-RJ, Cássio Coelho, manifestou preocupação com os pacientes internados ou com procedimentos vitais marcados nas unidades que serão descredenciadas. Segundo ele, “são pacientes com a situação mais delicada, e por isso era preciso garantir seus direitos e, entre eles, o de que o tratamento não seja interrompido”.

Já o promotor Rodrigo Terra destacou a importância de dar ampla divulgação ao descredenciamento e a necessidade da manutenção da qualidade do serviço oferecido. “Isso evitará a violação ao direito coletivo do consumidor”, disse.

Para o diretor jurídico da Amil, Eduardo Gil, “é muito importante o diálogo entre o setor e os órgãos de defesa do consumidor para que as medidas protetivas ganhem eficácia e para que tenhamos mais segurança e agilidade nas soluções necessárias para os consumidores. Esse acordo reforça o compromisso da Amil em garantir um atendimento de qualidade a seus beneficiários”, ressaltou.

Também assinaram o acordo o chefe do Departamento Jurídico do Procon Estadual, Henrique Neves; a direção jurídica da Amil, representada por Fabrizio Tancredo e Eduardo Gil; e a gestora da Rede D’Or, Viviane Abreu.

Texto: Bruno Cunha

*Com informações da Assessoria de Comunicação do Procon Estadual