DPRJ apura denúncia de falta de vagas para idosos em situação de rua

18 de junho de 2019 às 14:00

O Núcleo Especial de Atendimento à Pessoa Idosa (Neapi) da Defensoria Pública do Rio de Janeiro encaminhou, nesta segunda-feira (17), um ofício à Prefeitura para apurar se as unidades municipais para as pessoas em situação de rua estão se recusando a abrigar quem tem mais de 60 anos. Dois casos levaram recentemente a DPRJ a recorrer ao plantão judiciário para garantir o acolhimento. No entanto, denúncias recebidas pela instituição indicam que o problema pode ser mais amplo. 

O defensor Pedro González, coordenador do Neapi, explicou que o ofício solicita uma série de informações, dentre as quais o número e a localização das unidades de reinserção social para pessoas idosas que estejam em situação de rua atualmente em funcionamento, a quantidade de vagas disponíveis, o fluxo de entrada, o prazo máximo de permanência e o período de acolhimento oferecido (se dia e/ou noite). No ofício, o órgão também pede a Prefeitura do Rio estatísticas atualizadas sobre os idosos que vivem nas ruas. 

González afirmou que as denúncias chegaram por meio do Ronda de Direitos Humanos, projeto voltado para pessoas em situação de rua, que é realizado pelo Núcleo de Defesa dos Direitos Humanos (Nudedh) da Defensoria Pública com instituições parceiras. A defensora pública Carla Beatriz, responsável pela iniciativa, contou que já recorreu ao plantão judiciário noturno por duas vezes, justamente para garantir o acolhimento de pessoas idosas que tiveram a entrada recusada. 

– Temos recebido essas denúncias há algum tempo, mas não tínhamos nada de concreto. Então, passamos a solicitar a formalização por escrito desta recusa, justamente para podermos ir à Justiça quando necessário. No final de maio, obtivemos decisões positivas – contou a defensora Carla Beatriz Nunes Maia, que já presenciou uma negativa. 

– Em uma das rondas, no café da manhã do Projeto Voar na Glória, vi uma educadora dizer a um homem com mais de 60 anos que não tinha vaga para pessoas com a idade dele. Isso é muito sério. Existe um Termo de Ajustamento de Conduta, celebrado entre a Prefeitura do Rio e o Ministério Público em 2012, que prevê abrigos específicos para idosos. No entanto, continuamos recebendo denúncias de falta de vagas – acrescentou a defensora. 

Pedro González explicou que as respostas vão ser anexadas no procedimento interno aberto pelo Neapi para apurar as denúncias. Se a situação for comprovada – e nada for feito para que o problema seja resolvido –, o material poderá ser utilizado em uma ação civil pública a ser movida pela Defensoria Pública, explicou o defensor. 

– Trata-se de uma situação muito delicada, porque no grupo das pessoas em situação de rua, as idosas estão em condição ainda mais vulnerável. E pelo Estatuto do Idoso deveriam ter prioridade nas políticas públicas – destacou González.