“Oferta irrestrita de crédito é abusiva”, diz defensor no Senado
A oferta irrestrita de crédito ainda mais incidente em relação aos aposentados e pensionistas tem preocupado instituições como a Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro (DPRJ) que, na quinta (6), participaram de audiência pública sobre o assunto no Senado. Chamando atenção para o avanço do endividamento em razão da ação das instituições financeiras nesse sentido, o subcoordenador do Núcleo de Defesa do Consumidor (Nudecon), Eduardo Chow de Martino Tostes, disse aos presentes que a prática sistêmica é abusiva e contribui para o aumento da situação de endividamento que, no país, chega a 60 milhões de casos e atinge principalmente os idosos.
Realizada pela Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor do Senado, a audiência pública também debateu o caso do suposto vazamento de dados no Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) a requerimento do senador Rodrigo Cunha. De acordo com notícias divulgadas pela imprensa em abril, o presidente do INSS teria admitido a possiblidade de vazamentos de dados dos beneficiários, pela Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social (Dataprev), para as instituições financeiras.
– O rigor nas investigações é extremamente necessário para que a gente saiba se, de fato, houve vazamento de dados dos aposentados no INSS, e se a prática é sistemática. Se confirmada, é preciso que seja cessada imediatamente para evitar que instituições financeiras tenham acesso aos dados dos consumidores de forma ilegal e se aproveitem disso na oferta de crédito. Isso pode estar gerando aumento significativo dos casos de endividamento – destacou Eduardo Chow na audiência pública.
O defensor disse ainda que o empréstimo consignado está entre as modalidades de crédito com maior oferta, representando 40% dos casos atendidos no NUDECON. Além disso, 45% dos casos de endividamento e superendividamento referem-se a idosos e 40% estão relacionados a pessoas cuja única forma de sustento provém do benefício do INSS.
Participaram da audiência pública, além da DPRJ, representantes do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec); da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon); do INSS; do Banco Central; e da Polícia Federal.
Texto: Bruno Cunha
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