Aprovada Emenda que consolida autonomia da Defensoria Pública do Rio

04 de junho de 2019 às 20:05

Depois de mais de uma década de luta, a Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro (DPRJ) consolidou hoje (4) sua autonomia funcional, administrativa e financeira, com a aprovação da Proposta de Emenda Constitucional nº 05/2019 pela Assembleia Legislativa (Alerj). Com isso, o Rio de Janeiro se adequa à Emenda Constitucional nº 80/2014, passando a prever expressamente a iniciativa legislativa da Defensoria para propor leis ordinárias, complementares e a própria legislação institucional, dentre outros avanços. 

– A PEC é fundamental para o fortalecimento da Defensoria Pública e a Alerj agora consolida essa luta de mais de uma década. Ver a autonomia da instituição na Constituição do Estado é motivo de muito orgulho e nós só temos a agradecer aos parlamentares e a essa Casa. A garantia constitucional de liberdade de atuação é fundamental à uma instituição que atende à população mais vulnerável – destacou o defensor-geral, Rodrigo Pacheco, logo após a votação.

Com a aprovação em plenário por maioria qualificada (ou seja, por três quintos dos 70 deputados), a PEC segue agora para sanção da Mesa Diretora da Casa e, após esse trâmite, será publicada no Diário Oficial. Com 49 votos favoráveis dos parlamentares neste segundo turno, a medida foi aprovada em primeiro turno com 54 votos. A PEC é de autoria do presidente da Casa, André Ceciliano, e do líder de governo, Márcio Pacheco, tendo como relator o deputado Marcelo do Seu Dino.

Para a presidenta da Associação dos Defensores Públicos do Estado do Rio de Janeiro (ADPERJ) Juliana Lintz, a aprovação da PEC é vista com grande alegria porque consolida a autonomia institucional e fortalece ainda mais a Defensoria. 

– A garantia constitucional da autonomia é fundamental para o cumprimento pleno da função  institucional  de garantir o acesso da população mais vulnerável à Justiça – observou Juliana Lintz.

Parlamentares destacam a relevância da PEC

Presidente da ALERJ e um dos autores da proposta, André Ceciliano chamou atenção para a importância da autonomia já conferida às demais instituições integrantes do sistema de Justiça.

– Estamos fazendo justiça ao garantir autonomia à Defensoria. A instituição desenvolve um trabalho belíssimo. Que possa fazer ainda mais pelas pessoas que mais precisam no Estado do Rio de Janeiro – destacou André Ceciliano. 

Também autor da proposta e líder de governo na Casa, o deputado Márcio Pacheco disse que a autonomia fortalece a Defensoria como instituição fundamental a todo cidadão. 

– É uma alegria ser coautor dessa matéria que reconhece a importância da autonomia da Defensoria na produção legal e no controle da sua administração. Parabéns à Defensoria pela aprovação da proposta – disse.

O relator da PEC na ALERJ, deputado Marcelo do Seu Dino, chamou atenção para a atuação da Defensoria junto às pessoas hipossuficientes e em situação de vulnerabilidade, e disse que a instituição fica ainda mais fortalecida com a alteração na Constituição do Estado.

 – Quero parabenizar a Defensoria por essa conquista e também ao presidente André Ceciliano e ao líder de governo, Márcio Pacheco, por essa iniciativa. A Defensoria sai ainda mais valorizada e estará no ligar onde sempre deveria ter estado – observou.

Texto: Bruno Cunha

Foto: Jaqueline Banai