Defensoria quer concurso para assistência de saúde a presos 

O Núcleo do Sistema Penitenciário (Nuspen) e o Núcleo de Fazenda e Tutela Coletiva da Defensoria Pública do Rio estão cobrando, na Justiça, que o Estado seja obrigado a realizar, em no máximo um ano, concurso público para 432 cargos de profissionais de apoio à saúde dos presos, como médicos, farmacêuticos, auxiliares de enfermagem e assistentes sociais. O último concurso para funções voltadas à saúde prisional foi realizado em 1998, ano em que foram registradas 26 mortes em todo o sistema penitenciário. No ano passado, o número foi quase nove vezes maior: 229 óbitos. Até 12 de abril desse ano, 53 detentos morreram em unidades no Estado do Rio, inclusive por pneumonia e meningite.

A Ação Civil Pública destaca que, há duas décadas, o Estado do Rio tinha 18 mil presos, assistidos por 1200 profissionais de saúde. Hoje, são 52 mil homens e mulheres privados de liberdade, e há somente 454 profissionais de saúde para atendê-los.

— A SEAP está no seu limite e depende do Executivo para abrir novo concurso. A falta de diagnóstico e de presteza no atendimento são um grande problema. As doenças infectocontagiosas são comuns entre os presos. Celas superlotadas são incubadoras de doenças. O preso está sob custódia do estado e, por isso, tem direito a ter sua integridade física e sua saúde asseguradas – explica o coordenador do Nuspen, defensor público Marlon Barcellos.

Desde 1998, todos os processos seletivos de profissionais de saúde feitos pelo Estado para a Secretaria Estadual de Administração Penitenciária (SEAP) foram simplificados, apenas para contratação temporária.  A Defensoria quer evitar que, pela terceira vez consecutiva, o pessoal de saúde seja escolhido pelos mesmos métodos e tenha vínculos precários.

— Pode parecer que seja a mesma coisa, mas faz diferença ter um quadro de apoio à saúde efetivo. E não se trata de pedido para aumentar o número de vagas, mas meramente para preenchê-las mediante concurso e não contrato temporário – acrescenta Marlon Barcellos.

O déficit no serviço de assistência à saúde nas unidades da SEAP é objeto de outras ações civis públicas.  A pedido da Defensoria do Rio, a Corte Interamericana de Direitos Humanos já determinou, inclusive, medidas a serem cumpridas pelo Estado brasileiro em prol da preservação da vida de pessoas privadas de liberdade no Instituto Penal Plácido Sá Carvalho.

Na Ação Civil Pública, o Nuspen pede ainda que os aprovados no concurso sejam efetivados no período de até um ano após a homologação do resultado. Os 432 cargos vagos no Quadro Especial Complementar de Saúde da SEAP são de assistente social, farmacêutico, médico, odontólogo, psicólogo, técnico de radiologia, fisioterapeuta, terapeuta ocupacional,, agente administrativo de saúde, agente auxiliar administrativo de saúde, auxiliar de serviços médicos, auxiliar de enfermagem, auxiliar operacional de serviços de saúde, biólogo, enfermeiro, nutricionista, técnico de equipamentos médicos e odontológicos, técnico de laboratório e técnico em enfermagem.