Cdedica participa de mobilização estadual de conselheiros tutelares
A coordenadora da Coordenadoria dos Direitos da Criança e do Adolescente (Cdedica), Defensora Pública Eufrásia Maria Souza das Virgens, participou na quinta-feira, 12, na Alerj de um encontro de mobilização estadual dos conselheiros tutelares. A pauta da reunião foi o assassinato de três conselheiros tutelares na sexta-feira, 6, em Poção, no agreste Pernambucano.
De acordo com a coordenadora Eudrásia Maria Souza, foram discutidas as atribuições do conselheiro tutelar, em especial exigências de outras autoridades para que sejam executadas funções fora das atribuições legais do cargo. “Na oportunidade, ressaltei a nossa parceria com os conselheiros tutelares do Estado através do Projeto Defensoria Pública e Conselho Tutelar, diálogo permanente, desenvolvido pela CDEDICA juntamente com os Defensores Públicos de Núcleos e Varas de Infância”, destacou a Defensora Pública.
Tortura no sistema socioeducativo
Já na quarta-feira, 11, na Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos houve a terceira reunião sobre o tema tortura no sistema socioeducativo. Ficou acertando entre os representantes de instituições e entidades que atuam no sistema de defesa dos direitos da criança e do adolescente que vai ser feito o monitoramento das ações judiciais relativas a violência institucional e as condições inadequadas das entidades de execução das medidas privativas de liberdade.
Segundo Eufrásia Souza, a CDEDICA vai informar ao grupo de trabalho as ações civis públicas e medidas cautelares em relação ao ESE (Educandário Santo Expedito), EJLA (Escola João Luiz Alves), CAI Baixada (Centro de Atendimento Intensivo). Ficou definido também que serão criados dois grupos de trabalho: acompanhamento judicial e atendimento. “Foi destacado ainda pelos servidores que trabalham no DEGASE a falta de regime disciplinar. Isso leva muitas vezes às exigências arbitrárias, como por exemplo, obrigar os adolescentes a andar com mãos para trás e de cabeça baixa”, considera.
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