Grupos de Trabalho definem atuações estratégicas no V Encontro
Definir atuações estratégicas para o enfrentamento de demandas específicas nas áreas criminal, cível, de família, tutela coletiva, e infância e juventude a partir de intenso debate e troca de ideias. Com esse propósito os defensores públicos reuniram-se em cinco Grupos de Trabalho, no V Encontro sobre Atuação Estratégica da DPRJ, que aconteceu no dia 17 de maio, no Windsor Flórida Hotel. Foram temas debatidos nos Grupos de Trabalho: “Assistência à vítima ou assistente de acusação?”, “Estratégica de identificação e atuação em demandas repetitivas”, “Questão controvertidas em alimentos”, “Reconhecimento pessoal no processo penal” e “Tecendo a rede de proteção a crianças e adolescentes”.
Em debate mediado pela coordenadora Cível da DPRJ, Cíntia Guedes; e pela coordenadora de Saúde e Tutela Coletiva da instituição, Thaisa Guerreiro; os defensores analisaram casos recentemente acompanhados pela Defensoria com o objetivo de identificar demandas repetitivas que muitas vezes são tratadas individualmente em órgãos como os Núcleos de Primeiro Atendimento e os atuantes junto às Varas Cíveis e na Classe Especial. A ideia é estimular os defensores a identificar casos com potencial de repetição e dar-lhes tratamento próprio, de modo a obter resultados rápidos e positivos para todos a partir de uma atuação estratégica conjunta e eficaz.
— É muito importante essa visão coletiva para a obtenção de decisões uniformes capazes de impactar a vida das pessoas que passam pela mesma situação e, ao mesmo tempo, essas decisões vão evitar novas demandas individuais porque serão replicadas nos processos. Além disso, a atuação estratégica pode levar à uniformização de jurisprudência e à edição de súmulas vinculantes favoráveis — destacou Cíntia Guedes, continuando: “Em vez da pulverização de várias ações, podemos concentrar a demanda em apenas um procedimento e para isso também é importante manter a comunicação entre os órgãos de atuação — observou a defensora, colocando a Coordenadoria Cível à disposição dos presentes.
A defensora Thaisa Guerreiro explica que tanto a tutela individual quanto a coletiva se complementam e podem ser compatibilizadas.
— É importante ressaltar que na instrução da Tutela Coletiva deve-se manter a atuação individual para resguardar de forma célere o direito fundamental em jogo no caso concreto - observou Thaisa.
Enfrentando a injustiça
O enfrentamento estratégico da sistemática precariedade nos procedimentos de identificação pessoal em delegacias e varas criminais esteve em debate no GT “Reconhecimento pessoal no processo legal”. O grupo foi mediado pelo coordenador e o subcoordenador de Defesa Criminal da DPRJ, os defensores públicos Emanuel Queiroz Rangel e Ricardo André de Souza.
Segundo o defensor público Ricardo André de Souza, o reconhecimento por fotografia é muito comum principalmente quando o suspeito não é preso no local dos fatos:
— Nestes casos, ainda que a polícia lavre um auto de prisão em flagrante, o suspeito só é identificado a partir do reconhecimento da vítima, muitas vezes realizado a partir de uma fotografia. Este procedimento precário é que vai permitir a localização e prisão do suspeito — explica.
O GT estabeleceu um fluxo de comunicação entre os defensores públicos e a Coordenação de Defesa Criminal. O objetivo é chamar a atenção para episódios de prisões injustas diretamente ligadas a reconhecimentos pessoais equivocados, já que os métodos aplicados diariamente são pouco confiáveis e não estão de acordo com a literatura especializada, cujos preceitos e protocolos são sistematicamente ignorados no dia-a-dia das Delegacias e Varas Criminais.
As diretrizes de atuação dos demais Grupos de Trabalho serão divulgadas em breve.
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