Prêmio Eliete Costa Silva Jardim 2019: Em defesa delas

20 de maio de 2019 às 16:00

Em sintonia com a Campanha Nacional da Defensoria Pública deste ano, que tem como tema "Em defesa delas: Defensoras e defensores públicos pela garantia dos direitos das mulheres", a terceira edição do concurso de práticas exitosas e atuações estratégicas Eliete Costa Silva Jardim, promovido pela Defensoria Pública do Rio de Janeiro,  concedeu os primeiros lugares das duas categorias do prêmio a trabalhos que defendem direitos das mulheres. A colocação das três práticas e três atuações vencedoras no concurso foi anunciada na sexta-feira (17), encerrando a programação da parte da manhã do V Encontro sobre Atuação Estratégica da DPRJ, que aconteceu no Hotel Flórida, no Flamengo. 

Trabalho em defesa da mulher vítima de violência doméstica e familiar e da mulher vítima de violência de gênero, "Alargando Fronteiras na Defesa da Vítima Mulher", de autoria das defensoras públicas Simone Estrellita da Cunha e Maria Matilde Alonso, ficou em primeiro lugar da categoria “Práticas Exitosas”.  Desenvolvido pelo Núcleo de Defesa dos Direitos da Mulher, a prática constitui-se numa aproximação da defensoria pública às mulheres e aos seus familiares (no caso de feminicídio) com escuta qualificada, para identificar suas demandas e a necessidade de medidas protetivas.   

As defensoras receberam o certificado de premiação das mãos da mãe e da irmã da saudosa defensora pública Eliete Costa Silva Jardim, Elyeth e Júlia Costa Silva Jardim. Coordenado pelo Centros de Estudos Jurídicos da DPRJ, o concurso foi criado em 2016 com o objetivo de estimular práticas inovadoras e eficientes realizadas por defensoras/es e servidoras/es. Também visou homenagear a defensora pública Eliete Costa Silva Jardim. Ela é lembrada por sua contribuição para o crescimento institucional com seu talento, produção intelectual, atuação nos órgãos e na representação classista junto ao Conselho Superior.

"A minha irmã ingressou na Defensoria Pública por amor à profissão. Ela vivenciou intensamente os princípios institucionais. Certa vez ela chorou quando acompanhou a desocupação de um prédio, com mães e crianças sendo retiradas do local”, lembrou Júlia Jardim ao agradecer a homenagem à irmã.  "Vocês (defensoras e defensores públicos) têm que ter muita paixão, garra e coragem pelo que fazem. Porque vivemos tempos tenebrosos, principalmente para os mais pobres. Vocês são parte de uma instituição em que eu realmente acredito. Vejam o exemplo dessas práticas hoje aqui apresentadas, que há algum tempo eram impensáveis", acrescentou Elyeth.

Na categoria “Atuações Estratégicas” ficou em primeiro lugar trabalho em defesa dos direitos das mulheres presas. "Prisão domiciliar: direito negado.  O perfil das mulheres gestantes, lactantes e mães atendidas nas audiências de custódia e o descumprimento do HC coletivo 143.641 do STF e da Lei 13.768/2018" foi apresentado pelas defensoras públicas Caroline Tassara e Flávia Nascimento, em parceria com os defensores João Gustavo Fernandes e Emanuel Queiroz. Contou com a colaboração da pesquisadora Carolina Haber e da jornalista Giselle Souza.

A atuação chama a atenção para o descumprimento da lei que permite a prisão domiciliar às mulheres presas em flagrante por crimes não violentos, se gestantes, lactantes e mães de filhos menores de 12 anos. Relatório produzido a partir da coleta de dados na Central de Audiências de Custódia de Benfica, entre agosto de 2018 e janeiro de 2019 revelou que cerca de 28% das mulheres mães que passaram pela Central, acusadas de crimes não violentos tiveram a prisão mantida. 

Ficaram com a segunda e a terceira colocações na categoria Atuações Estratégicas, respectivamente, os trabalhos "Circuito de Favelas por Direitos" e os projetos “'Conhecendo os Direitos das Crianças e Adolescentes com a Defensoria Pública' e 'Circuito de Favelas _ Caminhando pelos Direitos das Crianças'”. O Circuito é de autoria de Pedro Strozenberg, ouvidor-geral; da defensora pública Viviane Aló; das servidoras Priscilla Teixeira da Conceição Pereira de Oliveira e Fabiana da Silva, e dos estagiários Salvino Oliveira Barbosa e Jefferson dos Santos Barbosa. O projeto sobre os Direitos das Crianças foi apresentado pelas defensoras públicas Daniela Martins Considera, Lara Alondra Domingues da Camara Graça, Eufrasia Maria das Virgens, Maria Carmen de Sá, em parceria com Strozenberg e o estagiário Salvino Barbosa.

Ao receber o prêmio pelo Circuito de Favelas por Direitos, Strozenberg anunciou a iminente publicação de resolução conjunta, de iniciativa da Administração da DPRJ e da Ouvidoria-Geral, para tornar permanente a iniciativa.

Na categoria Práticas Exitosas ficaram com a segunda e a terceira colocações, respectivamente, os trabalhos "Ações de Alvará Judicial para o Levantamento de Saldo Bancário", de autoria da defensora pública Karina Jasmim e dos servidores Alexandre Ribeiro Pereira da Silva, Marcela Ferreira e Camille Gadelha; e "Aplicativo para gerenciar Atividades do Nuspen", dos defensores públicos Marlon Vinícius de Souza Barcellos e João Gustavo Fernandes Dias, e do servidor João Marcelo Dias.

A seleção dos finalistas aconteceu no dia 26 de abril, após apresentação pública dos trabalhos.