Defensoria Pública e Viação Mauá fecham acordo para indenizar vítimas de colisão de ônibus com poste
A Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro acertou na tarde desta segunda-feira, 23, a assinatura do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com a Viação Mauá. Estiveram presentes na reunião, na sede da Instituição, a secretária Nacional de Defesa do Consumidor, Juliana Pereira; o Defensor Público-Geral, André Castro; a coordenadora e subcoordenador do Nudecon, Patrícia Cardoso e Eduardo Chow, a defensora pública Natália Picanço, do Núcleo de Defesa do Consumidor de São Gonçalo; além do diretor da Viação Mauá, Domênico Lorusso, e do secretário estadual de Transportes, Carlos Roberto Osório.
O acordo foi selado menos de uma semana depois do acidente com ônibus que deixou nove mortos e nove feridos em São Gonçalo. “Buscamos uma resposta rápida e satisfatória à proteção das vítimas para proporcionar indenização integral”, disse André Castro. O acordo contemplará todas as vítimas do acidente e familiares das vítimas fatais. Os valores das indenizações são sigilosos.
A coordenadora do Núcleo de Defesa do Consumidor, Patrícia Cardoso, informou que as vítimas poderão procurar o Núcleo de Defesa do Consumidor da Defensoria Pública, em São Gonçalo, ainda essa semana com toda documentação que comprove os danos.
O secretário estadual de Transportes, Carlos Roberto Osório, destacou que existe uma nova relação entre usuários de transportes e os órgãos de Defesa do Consumidor. O acordo garante uma reparação imediata às vítimas fatais e as que estão hospitalizadas. “Não vamos devolver as vidas, mas os familiares devem saber que têm o apoio do transportador, do Estado e dos órgãos de Defesa do Consumidor”, frisou.
Osório destacou ainda que as causas do acidente estão sendo investigadas pela Polícia Civil. Ele informou que o ônibus estava regular e que caso seja detectada responsabilidade da Ampla, a Viação Mauá poderá requerer indenização. “Nesse primeiro momento, a lei diz que quem arca com as indenizações é a transportadora”, disse, afirmando ainda que vai encaminhar à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) relatório sobre as condições dos postes na região, onde ocorreu a batida do ônibus da Viação Mauá.
A secretária Nacional Juliana Pereira afirmou que vai acompanhar o caso de perto: “Vou acompanhar o desenvolvimento desse TAC para que o caso seja levado às outras unidades da federação como exemplo de mobilização do poder público na defesa do consumidor”, registrou.
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