Audiência pública debate proposta de conjunto penal vertical no Rio
O projeto de verticalização dos presídios proposto pela atual gestão do governo estadual foi debatido em audiência pública, realizada na sede da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro (DPRJ), na última sexta-feira (26). Organizada pelo Núcleo de Sistema Penitenciário (Nuspen) da instituição, a audiência debateu os principais aspectos do novo modelo de encarceramento com as instituições que atuam na área, autoridades e com a sociedade civil. A dinâmica que se dará no novo conjunto penal vertical, os direitos já violados dos presos e as condições degradantes de trabalho dos agentes penitenciários foram ressaltados com preocupação pelo público presente.
De acordo com o levantamento Nacional de Informações Penitenciárias (Infopen ) de 2015 e 2016, o Brasil é o terceiro país do mundo que mais prende pessoas. Mesmo com 726.712 presos para 368.049 vagas em 2016, o país segue investindo em políticas que garantam a construção de mais vagas no sistema penal para dar conta do crescente encarceramento em massa. De acordo com Fábio Sotero, representante da Secretaria de Infraestrutura, que apresentou o projeto, a proposta tem o objetivo de promover um espaço melhor para os presos e servidores:
Essa é uma resposta arquitetônica para o problema vivido no Rio de Janeiro, que apresenta um número crítico de presos. São mais de 53 mil detentos para pouco mais de 28 mil vagas no estado, com as condições das instalações, por vezes, inadequadas. Com o projeto de verticalização, passaremos a ter 3.456 novas vagas, otimizando o espaço.
Segundo Fábio, a proposta cumpre as regras e os parâmetros de acessibilidade brasileira e vai na direção do que determinou a Organização dos Estados Americanos (OEA), após acolher a denúncia feita pela DPRJ sobre as condições degradantes das instalações e a superlotação do Instituto Penal Plácido de Sá Carvalho, em Bangu. Em novembro de 2018, o Brasil foi condenado a resolver o problema, a unidade foi proibida de receber novos presos e um dia de pena cumprido no presídio passou a ser contado como dois.
A arquiteta e pesquisadora Suzann Cordeiro questionou se aumentar o número de vagas será suficiente para resolver o problema da superlotação, já que o número de prisões permanece crescente. Ela também apresentou grande preocupação em caso de incêndio nos presídios verticais:
Em caso de incêndio qual o plano de evasão do prédios, já que estão previstos 15 andares? Quais outras políticas o Estado vai tomar para que as pessoas não cheguem nas unidades prisionais? Esta questão precisa ser priorizada de forma séria.
O promotor Murilo Bustamante ressaltou que as perguntas feitas pelo Ministério Público sobre o projeto não foram respondidas até a data da audiência, como o custo do projeto; as fontes das pesquisas que embasam o projeto e qual o perfil dos presos que serão abrigados no conjunto prisional. O defensor público Eduardo Quintanilha, que atua há anos no sistema penitenciário, destacou sua preocupação de como a dinâmica dentro do presídio se dará:
Como os presos e os agentes penitenciários vão circular no conjunto prisional e como serão as visitas? Seria importante aproveitarmos este momento em que o governo está repensando nossos presídios para encontrarmos uma solução real para o problema mantendo os direitos do presos e dos agentes.
Também estiveram presentes representantes da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap), do Sindicato dos Servidores do Sistema Penal e do Mecanismo de Combate à Tortura.
Texto: Thathiana Gurgel
Fotos: Jéssica Leal
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