DPRJ reúne-se com presidente do Senado e senadores do Rio

25 de abril de 2019 às 15:00

Nesta semana, representantes da Defensoria Pública do Rio de Janeiro estiveram em Brasília para participar de reuniões no Congresso Nacional. Na terça-feira (23), pela manhã, O Defensor Público-Geral, Rodrigo Pacheco, participou da audiência do Colégio de Defensores Públicos Gerais (Condege) com o presidente do Senado, David Alcolumbre (DEM/AP), para tratar de temas de interesse da instituição e proposições legislativas que tramitam na casa. Alcolumbre destacou a relevância da instituição e seu apoio dado à criação da Defensoria Pública do Amapá, cuja posse da primeira turma de defensores públicos concursados ocorreu em fevereiro passado. O presidente também informou que convidará representantes da Defensoria Pública para apresentarem seus pontos de vista sobre o Pacote Anti-Crimes, do Ministério da Justiça, destacando que o tema é polêmico no parlamento. 

Reunião com os senadores fluminenses

O Defensor Geral também visitou os três senadores do Estado do Rio de Janeiro. Na segunda-feira, Rodrigo Pacheco foi recebido pelo Senador Flávio Bolsonaro (PSL), juntamente com o presidente do Condege, Marcus Edson (RO), a presidente da Adperj, Juliana Lintz, a defensora pública Maria Carmen de Sá, diretora de assuntos legislativos da Anadep; e o defensor público André Castro. O fortalecimento da mediação e as atualizações no Código de Processo Penal Militar (CPPM) foram alguns dos temas debatidos. Pacheco apresentou sugestões de alterações legislativas, com base na experiência dos defensores públicos na auditoria militar estadual. O Senador aproveitou para lembrar do seu período de estágio na instituição e do apoio dado à Defensoria durante seus mandatos como deputado estadual.

Na terça-feira à tarde, a visita ao Senador Arolde de Oliveira (PSD) também foi marcada pelo debate sobre proposições legislativa relacionadas à atividade da Defensoria Pública, como mediação, medidas protetivas, defesa do consumidor e defesa criminal.  O Senador enfatizou a importância do uso das novas tecnologias para facilitar o acesso aos serviços públicos e foi convidado pelo Defensor Público Geral a conhecer o Sistema Verde e as inovações da Defensoria do Rio em tecnologia da informação, bem como os desafios enfrentado na área. 

A tutela da saúde e o fornecimento de medicamentos à população foi um dos principais temas na reunião com o Senador Romário (PODE), que expôs sua atuação em defesa da distribuição racional de medicamentos de alto custo. A defesa da pessoa com deficiência foi outro assunto abordado na reunião, sendo destacado pelo senador a importância da atuação da Defensoria Pública na efetivação da Lei Brasileira de Inclusão. O Senador Romário ainda auxiliou na articulação para convocação de audiência pública em projeto de lei sobre medidas protetivas, com o objetivo de ouvir especialistas, entre os quais a Defensoria Pública. 

“Manter um diálogo permanente e colaborativo com os parlamentares fluminenses no Congresso Nacional é essencial. As conversas com os três senadores fluminenses foram muito produtivas, assim com a audiência com o presidente do Senado. Diversas proposições legislativas que tramitam no Congresso Nacional estão direta ou indiretamente relacionadas com a atividade da Defensoria Pública e temos buscado mandar representantes para participar debates e audiências sobre esses temas, além de elaborar notas técnicas, junto com as demais Defensorias e as associações” afirmou Rodrigo Pacheco.
 
“A Adperj tem atuando bastante em Brasília, principalmente na pauta da Reforma Previdenciária. Essa aproximação com os senadores fluminenses, em parceria com a DPGE, nos permite informar os parlamentares sobre as principais questões e preocupações das defensoras e dos defensores públicos, assim como nos colocarmos à disposição para colaborarmos com os trabalhos legislativos” pontuou Juliana Lintz.

Reunião do Condege debate Reforma da Previdência

Na segunda-feira à tarde, foi realizada a reunião do Colégio Nacional dos Defensores Públicos Gerais - Condege. Um dos temas debatidos foi a Reforma da Previdência.  O defensor público André Castro fez uma exposição sobre os trabalhos na Câmara dos Deputados, assim como o presidente da Anadep, Pedro Paulo Coelho. 

Com algumas alterações no seu texto PEC da Reforma da Previdência foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara na terça à noite e já no dia seguinte foi criada a Comissão Especial, encarregada de examinar o mérito da proposição. A Anadep, em parceria com a entidade integrante do Fórum Nacional de Carreiras Típicas de Estado – Fonacate, elaborou 10 emendas de mérito à PEC nº. 06 e agora se inicia o trabalho para colher 171 assinaturas de deputados em cada uma das emendas, que tratam de relevantes temas como regras de transição razoáveis, possibilidade opção por regime de previdência complementar público com a instituição de benefício especial, supressão da contribuição extraordinária, entre outras. 

Segundo Castro, “as alterações aprovadas na CCJ foram importantes, porém retiraram da PEC temas que nada tinha a ver com a matéria previdenciária, chamados de ‘jabutis’. Agora, o  principal palco das discussões será a `Comissão Especial. A mobilização das categorias profissionais será de grande importância para contribuir com esse debate pois, da forma com está, a PEC ainda impõe graves dificuldades para o acesso à aposentadoria e uma dura redução da renda dos aposentados e pensionistas”.