A coordenadora da Cdedica, Eufrásia Souza, e a subcoordenadora, Elisa Cruz, participaram na manhã desta segunda-feira, 2, no Tribunal de Justiça, de evento promovido pela Coordenadoria Judiciária de Articulação das Varas da Infância e da Juventude e Idoso (CEVIJ). Presidida pelo desembargador Siro Darlan, a CEVIJ tem por objetivo transmitir aos magistrados fluminenses as diretrizes da política para crianças e adolescentes para a gestão 2015-2016.

Denominadas “25 anos do ECA, dois anos de proteção integral”, as diretrizes da CEVIJ contemplam, segundo o desembargador Siro Darlan, a decretação de internações provisórias e definitivas nos casos legalmente previstos, a redução da violência institucional nas unidades socioeducativas e de acolhimento institucional, o incremento das audiências de reavaliação nos abrigos e a fixação de fluxos de trabalho dos juízes da infância.

No encontro, a coordenadora da Cdedica salientou a necessidade de observância da prioridade absoluta dos direitos da criança e do adolescente. E destacou os bons resultados do trabalho integrado entre Tribunal de Justiça/RJ, Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente, Degase e Secretaria de Direitos Humanos no monitoramento e criação de diretrizes de trabalho no combate à violência nas unidades de socioeducação.



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