DPRJ lança perfil de mulheres que passaram por audiência de custódia
A Defensoria Pública do Rio (DPRJ) lançou, na sexta-feira (29), a pesquisa “O Perfil das Mulheres Gestantes, Lactantes e Mães Atendidas nas Audiências de Custódia”. Para o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, que participou o lançamento do relatório, a DPRJ tem cumprido um papel fundamental de coleta e sistematização de dados e testemunhos. A pesquisa revelou que uma em cada quatro mulheres que passou pela Central de Audiência de Custódia de Benfica, na Zona Norte do Rio, é mantida presa no Rio sem necessidade, mesmo cumprindo todos os requisitos para obtenção da liberdade provisória ou da prisão domiciliar.
De acordo com a Lei 13769/18, mulheres grávidas, que estejam amamentando, com filhos de até 12 anos ou com deficiência, que cometeram crimes sem violência ou grave ameaça devem ter a prisão em flagrante substituída por liberdade provisória ou prisão domiciliar. Mesmo assim, a pesquisa revelou que entre agosto de 2018 e fevereiro de 2019, das 161 mulheres que atendiam aos critérios fixados pela Lei, 38% haviam sido presa por crimes relacionados à Lei de Drogas e 34,5% por furto, crimes sem violência ou grave ameaça. Mesmo assim, 28% delas foram mantidas presas preventivamente após a audiência de custódia.
O lançamento da pesquisa, que aconteceu durante o evento Encarceramento Feminino: o Perfil das Mulheres Presas e o Descumprimento do Habeas Corpus Coletivo n° 143.641 e da Lei 13769/18, também contou com a participação do defensor público-geral do Rio de Janeiro, Rodrigo Pacheco, da 2ª subdefensora pública-geral, Paloma Lamego, da defensora coordenadora do Núcleo de Audiências de Custódia, Caroline Tassara, da defensora coordenadora do Núcleo de Defesa da Mulher, Flávia Brasil, e da diretora de Estudos e Pesquisas de Acesso à Justiça da Defensoria Pública, Carolina Haber.
Após a apresentação da pesquisa, Lewandowski parabenizou a Defensoria por ser pioneira no trabalho de pesquisa e alertou para o momento de crise econômica e política que o país vive, com o crescimento massivo da encarceramento nas masmorras medievais:
“A justiça é cega mas precisa ter coração. Além de proteger as mães e gestantes, o objetivo deste benefício é de proteger, também, os brasileirinhos, as nossas crianças, para que elas não fiquem atrás das grades por um crime que não cometeram ou que sejam penalizadas sendo afastadas de suas mães. Tivemos um avanço importante com as audiências de custódia, que infelizmente não virou Lei ainda. É preciso ficar atento para que com o crescimento do punitivismo este avanço não recaia e que possamos seguir em busca de um mundo civilizatório melhor”, disse o ministro.
A egressa Marília, de 25 anos, presa por tráfico de drogas, também teve a oportunidade de compartilhar um pouco da realidade dos presídios femininos do estado. Após passar por todos os sistemas prisionais femininos em Bangu e ficar mais de três anos no Instituto Penal Talavera Bruce, ela contou que viu várias colegas dando à luz no corredor das unidades prisionais, sem qualquer ajuda dos agentes.
“Lá ninguém se importa com nada. Quando chega alguém de fora lá eles maquiam as coisas, nos obrigam a falar o que eles querem e sofremos opressão por parte dos guardas. Não tem essa que mulher tem mais regalia que os homens não, já imaginou uma gravidez dentro da cadeia?”, questiona.
O defensor público-geral Rodrigo Pacheco encerrou o evento reforçando que, neste momento em que as audiências de custódia estão sob risco, seu recado é em defesa do procedimento:
“A audiência de custódia foi o maior avanço civilizatório do Brasil nos últimos anos e nós, da Defensoria, elencamos o procedimento como uma política prioritária para nós. Os relatórios que produzimos com os perfis das pessoas que passam pelas audiências também servem para contribuir com o debate sobre o sistema carcerário e no combate à tortura. Seguimos atuando e defendendo uma sistema de justiça mais humano e menos violento”, reafimou Pacheco.
Confira as fotos em nosso Flickr.
Texto: Thathiana Gurgel
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