DPRJ fecha acordo com Supervia para reparação de danos por acidente
A Supervia vai fornecer 30 mil bilhetes gratuitos para os passageiros do ramal Deodoro como forma de reparação pelo acidente ocorrido na manhã desta quarta-feira (27) entre duas composições, matando uma pessoa e deixando ao menos dez feridos. Os critérios para concessão dos bilhetes serão informados posteriormente, conforme prevê o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado entre a concessionária e a Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro. O acordo extrajudicial foi assinado no início da tarde e prevê, também, o custeio integral de tratamento médico, fisioterápico e psicológico de todas as vítimas, além de indenização.
O acidente ocorreu por volta das 6h45 na linha A da estação São Cristóvão. Todos os usuários atendidos e catalogados na rede hospitalar até o final desta quinta-feira (28) em consequência da colisão serão ressarcidos. Também está previsto o pagamento de indenização por danos morais às vítimas, cujo valor está protegido sob cláusula de confidencialidade.
O TAC foi assinado pela 2ª subdefensora pública-geral do estado, Paloma Lamego, e pelo subcoordenador do Núcleo de Defesa do Consumidor da Defensoria, Eduardo Chow, além do presidente da Supervia, José Carlos Prober, e do advogado da empresa, Marcelo Ferreira Franco. Os acordos extrajudiciais são a forma mais rápida de reparação de danos, pois evitam a longa espera dos processos formais. No entanto, a adesão é voluntária. As vítimas que desejarem aguardar por uma decisão judicial podem abrir mão do acordo e buscar seus direitos na esfera judicial.
“A Defensoria levou em conta a extensão dos danos individuais e coletivos para chegar aos termos do acordo. Acreditamos que o resultado atende de forma justa às necessidades de reparação das vítimas, que precisam de solução imediata, sobretudo para os danos físicos decorrentes desse acidente”, explica Paloma Lamego. Como em todos os demais acordos desse tipo, o TAC só foi possível porque a concessionária se antecipou ao resultado das investigações, assumindo a responsabilidade pelos prejuízos ocasionados aos seus passageiros.
- Importante que haja esse canal extrajudicial e célere para resolver, imediatamente, esse grave problema para cada uma das vítimas, se assim desejarem - reforçou o defensor Eduardo Chow, subcoordenador do Nudecon.
A distribuição dos 30 mil bilhetes para os usuários do Ramal de Deodoro tem o objetivo de “compensar e de restaurar a confiabilidade na segurança do serviço de transporte promovido pela Supervia”, conforme o TAC. Diariamente, cerca de 2 mil passageiros são transportados no período das 7h às 8h. Os critérios para concessão dos bilhetes, bem como dia e horário em que será feita a distribuição, serão anunciados posteriormente pela concessionária e pela Defensoria, em prazo máximo de 30 dias.
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