DPRJ se reúne com sociedade civil para debater propostas para o PPA
Transformar o Circuito de Favelas por Direitos em política institucional e criar núcleos de Primeiro Atendimento da Defensoria Pública em comunidades. Propostas que aproximam ainda mais a instituição das pessoas em condição de vulnerabilidade social e outras visando a parcerias técnicas e ampliação de convênios foram apresentadas na audiência pública que deu prosseguimento aos debates sobre o Plano Plurianual (PPA) da DPRJ para o período de 2020 a 2023.
A audiência com a participação da sociedade civil, que aconteceu na última segunda-feira (12), faz parte da iniciativa “Orçamento Participativo da Defensoria Pública: A decisão também é sua”. Esse foi o segundo debate sobre o tema. O primeiro, com defensores e servidores, aconteceu no dia 28 de janeiro.
A reunião foi conduzida pela 2ª subdefensora pública-geral, Paloma Araújo Lamego; pela representante da Associação dos Defensores Públicos do Estado do Rio de Janeiro (ADPERJ), Renata Bifano; e pelo ouvidor-geral, Pedro Strozenberg.
Entre outros representantes da sociedade civil, estiveram presentes membros do Conselho Estadual de Defesa da Mulher, da Associação dos Diabéticos e Familiares de Tanguá e da Comissão Popular da Verdade. Também o assessor parlamentar do deputado federal Alessandro Molon e o da deputada estadual Martha Rocha participaram da reunião, que contou ainda com a participação de defensores públicos, estagiários e servidores da DPRJ.
A ata da reunião será encaminhada para todas as comissões setoriais do PPA 2020-2023, que analisarão as propostas apresentadas. Conforme prevê a Resolução 967, em vigor desde 16 de janeiro de 2019, o PPA terá nove frentes, cujos programas e ações serão estudadas e acompanhadas por comissões setoriais. São elas: Defesa Criminal e Proteção das Pessoas Privadas de Liberdade; Cível e Proteção do Consumidor; Direitos Humanos, Igualdade de Gênero e Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente; Garantia do Direito à Saúde; Atuação Extrajudicial; Promoção da Função Social da Propriedade e do Direito à Moradia; Tecnologia da Informação; Educação em Direitos; e Modernização e Infraestrutura em Gestão.
O próximo debate, com defensores e servidores, será no dia 22 de fevereiro. A expectativa é que as comissões entreguem os projetos preliminares no dia 1º de abril.
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