Defensoria Pública acompanha aprovação de projeto na Alerj que põe fim a revista vexatória nos presídios
Foi aprovado na tarde desta terça-feira, 10, o projeto de lei nº 77/2015, de autoria dos deputados Marcelo Freixo (PSOL), Jorge Picciani (PMDB) e André Ceciliano (PT), que dispõe sobre o sistema de revista de visitantes nos estabelecimentos prisionais do Estado. A proposição proíbe a realização de revista íntima nas unidades prisionais do Estado. O assessor parlamentar, defensor público Francisco Messias; a coordenadora e subcoordenadora da Cdedica, Eufrásia Sousa e Elisa Cruz, respectivamente; e a conselheira classista Thais Moya presenciaram a votação acompanhados da presidente da Adperj, Maria Carmen de Sá, e da vice-presidente da Adperj, Maria Júlia Miranda da Rocha.
Na última quinta-feira, 05, os deputados Zaqueu Teixeira (PT) e Flávio Bolsonaro (PP) apresentaram um total de oito emendas parlamentares. Destas, somente a emenda do deputado petista foi aprovada. No plenário da Alerj, o deputado Waldeck Carneiro (PT) ressaltou o trabalho da Defensoria Pública, que na semana passada, entregou aos líderes de bancada Nota Técnica elaborada pela Defensora Elisa Cruz salientando a necessidade de aprovação do projeto de lei, uma vez que o procedimento atualmente realizado para ingresso de visitantes nas unidades prisionais viola a dignidade da pessoa humana e reduz o direito à convivência familiar do preso.
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