Defensoria Pública começa a debater sobre Plano Plurianual
A Defensoria Pública do Rio de Janeiro (DPRJ) começou a debater, nesta segunda-feira (28), seu Plano Plurianual (PPA) para o período de 2020 a 2023. O evento, que faz parte da iniciativa “Orçamento Participativo da Defensoria Pública: A decisão também é sua”, tem como finalidade definir as prioridades da instituição para os próximos quatro anos, assim como os recursos financeiros necessários para que as metas sejam alcançadas.
O evento, que contou com a participação de defensores e servidores da DPRJ, foi aberto pelo defensor público-geral Rodrigo Pacheco; a 2ª subdefensora pública-geral Paloma Lamego; a presidente da Associação dos Defensores Públicos do Rio (Adperj), Juliana Lintz; o deputado estadual Luiz Paulo; e o coordenador do Fórum Popular de Orçamento, Luiz Mario Behnken.
O plano plurianual tem previsão no artigo 165 da Constituição Federal e no artigo 209 da Constituição do Estado do Rio de Janeiro. Trata-se de uma ferramenta estratégica da administração, voltada para a definição das diretrizes, objetivos e metas da instituição, assim como dos resultados esperados. Com o PPA, é possível organizar programas e ações que resultem no incremento de bens ou serviços que atendam as prioridades da instituição e as demandas da sociedade.
Rodrigo Pacheco lembrou que o primeiro Plano Plurianual elaborado com a participação dos integrantes da Defensoria e da sociedade foi apresentado em 2015, na gestão do então defensor público-geral André Castro. Implementado a partir de 2016, o planejamento ainda tem vigência neste ano. Pela legislação, o PPA vale a partir do segundo ano de um mandato até o final do primeiro ano de gestão de quem vier a assumir o comando da organização.
O defensor público-geral explicou que o PPA 2020-2023 conta com a participação de mais servidores e representantes da sociedade civil, que é a grande destinatária dos serviços da DPRJ. No entanto, mais importante que a participação dos debates acerca do plano orçamentário, Pacheco destacou a importância de haver acompanhamento. Nesse sentido, ele anunciou a criação de um boletim mensal, com linguagem acessível, sobre o andamento do PPA.
– Não há como o gestor de um órgão como a Defensoria não priorizar o orçamento participativo – afirmou o defensor público-geral, acrescentando que o PPA é um importante instrumento para “aprimorar a democracia interna e dar mais transparência” aos investimentos da instituição.
Membro da Comissão de Constituição e Justiça e da Comissão de Orçamento da Assembleia Legislativa do Rio, o deputado Luiz Paulo elogiou a iniciativa da Defensoria em promover o orçamento participativo. Ele destacou que a elaboração do PPA é um ato político, mas também técnico, pois visa a alinhar as prioridades da administração aos recursos disponíveis.
– Desconheço qualquer instituição pública que faça um debate com seus quadros técnicos e administrativos sobre as metas que querem. Para mim, esse é um evento diferenciado. E a transparência vem daí – afirmou.
O deputado explicou que o Plano Plurianual norteia a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (Loa), votadas anualmente pelo Legislativo. Por conta disso, o PPA conta com ferramentas para ser ajustado diante da realidade do orçamento efetivamente aprovado. Luiz Paulo ressaltou que “o orçamento não admite tudo” e que “um caminho interessante” para a DPRJ seria a adesão a fundos que preveem ações relacionadas à atuação da instituição. Foram algumas sugestões apresentadas o Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP), o Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social (FNHIS) e o Fundo de Combate à Pobreza.
Outro participante do evento foi o coordenador do Fórum Popular de Orçamento, que destacou a importância da iniciativa da DPRJ e deu conselhos para que o orçamento da instituição realmente seja participativo. Segundo Behnken, o orçamento participativo implica na renúncia do poder de decidir, pois se divide com a sociedade as decisões sobre onde e em quais áreas a instituição deve voltar seus recursos humanos e financeiros. De acordo com ele, é importante também delimitar no início quais aspectos do plano será submetido ao debate, para não gerar frustrações.
– Se a Defensoria está disposta a discutir seu orçamento, tem que criar canais para essa participação. Também é necessário garantir a universalidade, ou seja: que qualquer pessoa interessada possa participar. Outro ponto é a transparência. Se você quer debater com a sociedade, ela precisa ser capacitada para entender o que se está debatendo – afirmou.
Comissões
Em sequência a abertura das discussões do orçamento participativo, houve uma capacitação do PPA da Defensoria Pública pela diretora de orçamento e Finanças e a coordenadora da coordenação de gestão estratégica, Mariana Saraiva e Virgínia Gonzales, respectivamente.
Conforme prevê a Resolução 967, em vigor desde o último dia 16 de janeiro, o PPA terá nove frentes, cujos programas e ações serão estudadas e acompanhadas por comissões setoriais. São elas: Defesa Criminal e Proteção das Pessoas Privadas de Liberdade; Cível e Proteção do Consumidor; Direitos Humanos, Igualdade de Gênero e Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente; Garantia do Direito à Saúde; Atuação Extrajudicial; Promoção da Função Social da Propriedade e do Direito à Moradia; Tecnologia da Informação; Educação em Direitos; e Modernização e Infraestrutura em Gestão.
Dia 12 de fevereiro haverá outra reunião sobre o PPA com a participação da sociedade. Dia 22 do mesmo mês, o encontro será com os defensores e servidores. A expectativa é que as comissões entreguem os projetos preliminares no dia 1º de abril.
Assista aqui a transmissão do evento na íntegra.
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