Baixada: DPRJ constata problemas em Centros de Atenção Psicossocial

25 de janeiro de 2019 às 15:00

O mofo e as rachaduras nas paredes indicam o que a Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro (DPRJ) vem constatando com frequência nos últimos anos: há escassez de recursos destinados aos Centros de Atenção Psicossocial (CAPS) da Baixada Fluminense e por isso muitos funcionam em espaços insalubres e com falta de remédios e alimentação para os usuários. Em levantamento produzido com base no apurado em vistorias periódicas realizadas nos centros, a DPRJ apontou uma série de problemas registrados pessoalmente nas visitas e que preocupam sobretudo em razão do comprometimento dos tratamentos e da política de inclusão social adotada em substituição à da internação. Além de adultos com transtornos mentais atendidos nos CAPS, os CPSI atendem o público infanto-juvenil e há os CAPS AD para usuários de crack, álcool e outras drogas.

Divulgado no 1º seminário nacional de Saúde mental da Defensoria, o levantamento conduzido pela Diretoria de Estudos e Pesquisas de Acesso à Justiça da DPRJ reúne avaliações produzidas com base no apurado em 13 CAPS da Baixada Fluminense por quase quatro anos. Compiladas em relatório único, as informações apontam os casos mais graves e eles estão sendo priorizados na cobrança de providências junto aos gestores locais da área da Saúde, ou seja, a pesquisa vem otimizando o trabalho iniciado pelo Núcleo de Defesa dos Direitos Humanos (NUDEDH) desde a primeira inspeção nos centros, em janeiro de 2015.

– O futuro da política de inclusão social adotada pelo atual modelo de assistência à saúde mental preocupa porque ainda hoje há manicômios em funcionamento, ou seja, há pessoas vivendo a lógica da exclusão; porque ainda hoje encontramos clínicas e hospitais psiquiátricos usando métodos de contenção proibidos por lei, como os eletrochoques; e porque essa é uma política ameaçada na atualidade por medidas como a do corte de repasses dos CAPS pelo governo federal, conforme anunciado no ano passado – destaca a defensora pública Gislaine Kepe, que é titular no Nudedh e coordenadora do projeto de monitoramento das Redes de Atenção Psicossocial (RAPS) da Defensoria.

Além da falta de refeições e medicamentos apurada nas vistorias realizadas de janeiro de 2015 a junho de 2018, foram identificados problemas como a  sala de Enfermagem fechada em alguns centros e, no Caps II Areia Branca, em Belford Roxo, por exemplo, de queda de reboco e alagamento em dias de chuva. Já no Capsi Maninho, em São João de Meriti, as equipes encontraram, à época, rachaduras, infiltrações e uma obra de melhoria parada por falta de pagamento do salário do pedreiro.

– O governo federal em 2018 justificou o corte de verbas pela ausência de dados, porém, o que ocorre é que muitas vezes não existe possibilidade de envio desses dados. Nas vistorias às 13 unidades da Baixada Fluminense, constatamos que em muitas não há acesso à internet e que outras funcionam com a equipe mínima incompleta e até sem computadores, o que torna inviável o envio semanal ou mensal dessas informações – observa Gislaine Kepe.

De acordo com o relatório, estavam sem acesso à internet na ocasião da vistoria o Capsi Zaira Vicente Bichieri, em Belford Roxo; o Capsi Duque de Caxias (o único computador não estava conectado à rede por falta de pagamento); o Capsi Maninho, em São João de Meriti; e o Caps AD Supera, também em Meriti. Já no Caps II Queimados não havia computadores ou impressoras; no Caps AD Zaira Vicente Bichieri, em Belford Roxo, só havia um computador e mesmo assim com acesso intermitente; e no Caps II – Vonica, em Belford Roxo, a internet e as linhas telefônicas estavam bloqueadas também por falta de pagamento.

Déficit de medicamentos e de alimentos preocupam

As vistorias periódicas previstas no projeto “Rede de Atenção Psicossocial (Raps)” da Defensoria são realizadas pelo Nudedh; pela Coordenação de Saúde e Tutela Coletiva da DPRJ; pelo Núcleo de Fazenda Pública da instituição (Nufaz); e pela Coordenadoria de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente (CDEDICA). Iniciada em 2015 na Baixada Fluminense, a iniciativa também identificou situações como a do Capsi Maninho, em São João de Meriti. À época da visita, não havia remédios na unidade há dois meses e por isso os pacientes em surto precisavam de encaminhamento para o PAM.

O déficit de medicamentos ainda foi verificado no Caps II – Vonica (São João de Meriti); e no Caps II – Queimados (que contava apenas com remédios de emergência). Além disso, vários centros estavam sem sala própria para medicação e no Caps AD Zaira Vicente Bichieri (Belford Roxo) os remédios eram ministrados no Posto de Enfermagem, que, por sua vez, estava interditado.

Segundo o relatório, na ocasião das vistorias foi verificada falta de refeições no Caps II – Queimados; e no Caps II Areia Branca, em Belford Roxo (nesse caso porque não havia cozinheiro contratado no momento). Além disso, o Caps AD Zaira Vicente Bichieri (Belford Roxo) servia almoço às terças e quintas apenas para funcionários; e o Capsi Zaira Vicente Bichieri (também em Belford Roxo) contava só com lanches e ainda assim eles estavam em falta.

– Mesmo com a Reforma Psiquiátrica e com a política antimanicomial, ainda observamos um desconhecimento técnico muito grande dos gestores em relação a aplicação das verbas e dos repasses do Ministério da Saúde na rede de atenção psicossocial. Verificamos nas vistorias que todas as unidades funcionam em alto grau de precariedade e já fizemos reuniões com gestores que sequer sabem o que é um CAPS AD ou um CAPSI. Quanto mais deficiente é a rede maior é número de pessoas internadas e, consequentemente, maior é o grau de judicialização – destacou no seminário a coordenadora de Saúde e Tutela Coletiva da DPRJ, Raphaela Jahara.

– A nossa preocupação é que, em vez de um fortalecimento cada vez maior na rede visando a diminuição do número de internações, estamos vendo é um retrocesso sobretudo com a redução dos investimentos nos CAPS pelo governo federal. O que já estava sucateado será esfacelado – observou.

Desde o início das vistorias, a Defensoria Pública vem cobrando providências das autoridades competentes e, quando os casos não são resolvidos na esfera administrativa, a instituição adota as medidas judiciais necessárias.

Seminário reuniu profissionais de todo o país

O “1º Seminário Nacional Defensoras e Defensores Públicos e Equipes Técnicas em Atuação na Área da Saúde Mental” reuniu defensores públicos de todo o país, além de psicólogos, assistentes sociais e demais atores da área, em torno de temas variados e debatidos em 6 e 7 de dezembro. Realizado no auditório da Sede da DPRJ, o evento contou na abertura com um cine debate do documentário “Viver na Cidade”.

Em seguida, no dia 7, foi apresentado o projeto RAPS e divulgado o levantamento da situação dos CAPS e de 16 unidades de Residência Terapêutica da Baixada. O evento seguiu com um debate sobre as visões interinstitucionais das comunidades terapêuticas na RAPS; e com a apresentação do Painel sobre atenção à Saúde mental em relação às pessoas em situação de rua; e do “Painel sobre Sistema Prisional: possibilidades de evitar a entrada e de promover a saída de pessoas com transtorno mental”.

Houve ainda a apresentação do “Painel sobre Longa Permanência: estratégias de desinstitucionalização”; e o lançamento do “Guia de Orientações Básicas aos Defensores Públicos para Atendimento à Pessoa com Saúde Mental”. O seminário foi encerrado na solenidade de premiação do “Concurso de Práticas Exitosas de Atuação Estratégica na Área da Saúde Mental”, que contou com os seguinte vencedores.

1) Eixo Pessoas em situação de rua: Registro civil de pessoas em sofrimento psíquico e situação de rua: uma experiência interdisciplinar, de autoria de Cristina Schwarz, Thais Dalla Rosa, Marta Beatriz Tedesco Zanchi e Marcelo Dadalt.

2) Eixo Pessoas privadas de liberdade em unidades do sistema prisional: Irresignação contra a imposição de, de autoria de Eduardo Januário Newton.

3) Eixo Pessoas em situação de internação psiquiátrica de longa duração: Integração e Inclusão, de autoria de Geana Cruz de Assis Silva.

Realizado pela Defensoria por meio do NUDEDH, o seminário contou com o apoio do Centro de Estudos Jurídicos (CEJUR); da Associação Nacional dos Defensores Públicos e das Defensoras Públicas (ANADEP); da Fundação Escola Superior da Defensoria (FESUDEPERJ); e da Associação dos Defensores Públicos do Estado do Rio de Janeiro (ADPERJ).

Clique aqui e veja mais fotos do seminário em nosso Flickr; e aqui para ver fotos da solenidade de premiação.

Texto: Bruno Cunha

Fotos: Jaqueline Banai e Letícia Maçulo