DPRJ propõe 16 medidas para evitar danos a moradores de comunidades

18 de dezembro de 2018 às 14:00

Após oito meses acompanhando os efeitos da intervenção federal, o Circuito Favelas por Direitos divulga nesta terça-feira (18) seu relatório final com um total de 16 sugestões para evitar violações aos direitos dos moradores nas futuras operações realizadas em comunidades. A divulgação ocorre nesta tarde, na sede da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro (DPRJ). 

A intervenção federal está prevista para terminar no dia 31 de dezembro. As sugestões, na avaliação de Pedro Strozemberg, ouvidor-geral da DPRJ, são importantes para evitar a repetição das violações aos direitos dos moradores. As 16 propostas apresentadas pelo circuito estão separadas por temas: ampliações de mecanismos de controle de atividade policial, política de monitoramento e transparência do impacto das operações, formação e capacitação dos agentes de segurança e plano estadual de segurança pública. 

Segundo o ouvidor, o objetivo do relatório é contribuir com uma agenda da segurança com maior reconhecimento de direitos e menor letalidade, ao convidar as pessoas e as instituições a conhecer os relatos e intervir por mais direitos, respeito e empatia.    

– O Circuito de Favelas por Direitos mostrou um lado silenciado pela qual uma imensa parcela da população vive cotidianamente. Não ter com quem partilhar e não confiar nas instituições é uma dupla vitimização. Você sofre a violação e não tem onde recorrer. Escutar e cobrar são medidas fundamentais – afirmou Strozemberg. 

Coordenada pela Ouvidoria Externa da Defensoria Pública, em parceria ou com o apoio de 35 instituições, a iniciativa percorreu 25 favelas onde foram realizadas operações das Forças de Segurança desde o início da intervenção. Foram coletados 500 relatos de moradores que apontaram 30 tipos diferentes de violações de direitos, categorizados em cinco áreas: violência em domicílio, abordagem, letalidade provocada pelo Estado, operação policial e impactos – sendo exemplos deste último a restrição de circulação, perseguição a lideranças locais e traumas psicológicos.     

A curto prazo, o relatório propõe maior integração entre os envolvidos na temática, por meio de reuniões com corregedores e ouvidores das forças de segurança, da Defensoria Pública e do Ministério Público do Estado, Militar e Federal. Outra sugestão visa a elaboração e a apresentação de um plano estadual de segurança pública para as instituições do sistema de justiça, da academia e das organizações da sociedade civil. Há ainda proposta para a realização de cursos de capacitação para policiais, com defensores e promotores. 

O relatório também sugere uma agenda imediata e estruturante, que envolve o estabelecimento de protocolos de acompanhamento dos resultados de operações policiais em localidades de sistemática ocorrência de operação policial, reuniões de trabalho e controle pormenorizado da atividade policial dos plantões identificados como mais violentos por batalhões ou UPP, por exemplo. 

O Circuito também sugere a ampliação de programas especializados de atendimento psicossocial para familiares de vítimas letais decorrentes da atuação do estado ou de grupos armados ilegais, assim como para policiais e seus familiares. 

Outra proposta diz respeito ao monitoramento e apresentação bimestral das secretarias de estado e municipais de educação e saúde, sobre os dias que escolas e unidades de saúde permanecerem fechados, respectivamente, em razão da violência. 

Relatos

No último dia 27 de setembro, o Circuito Favelas por Direitos divulgou um documento parcial com a íntegra dos relatos concedidos de forma anônima e espontânea pelos moradores das comunidades visitadas pelo projeto. Este relatório final também apresenta depoimentos coletados posteriormente àquela divulgação. Os relatos são igualmente impactantes: 

“Tem sempre três ou quatro mais nervosos e mais abusados e a gente, mulher, sofre mais com isso. Minha filha estava tomando banho, dois policiais saíram entrando na minha casa olhando tudo, um foi no banheiro e abriu a cortina com ela pelada dentro. Ela gritou, e ele disse “cala a boca sua piranha!”, contou uma moradora. 

“O caveirão sempre vem também, pior é que ele chega na parte que nem saneamento tem. Vem na área mais crítica, mais pobre, arrebentam com os nossos barracos. Os policiais chamam a gente que é mulher de piranha. Dão tiro pro alto pra gente sair da rua. Mas qual a diferença de estar na rua ou em casa, se eu moro no barraco? Não tenho nenhuma proteção não! Eles entram nas nossas casas, mexem na panela, abrem a geladeira. Acham que tudo o que a gente tem é roubado, pedem nota, tem que ter nota de tudo?”, narrou outra moradora. 

“Cismam com tudo, entram em casa e bagunçam tudo. Eu agora só vivo tomando tarja preta porque não aguento mais, só com calmante, até as crianças estão nervosas. Como a gente vai ficar aqui, com medo a vida toda?”, afirmou outro morador. 

O documento com as propostas foi entregue ao Gabinete da Intervenção em outubro. O relatório contou com a participação dos demais integrantes do circuito, dentre os quais a Comissão de Defesa dos Direitos Humanos da Assembleia Legislativa do Rio, a Defensoria Pública da União, o DEFEzap, a Federação de Favelas do RJ (Faferj), o Núcleo de Assessoria Jurídica Popular Luiza Mahin e a Subsecretaria de Estado dos Direitos Humanos.

Acesse aqui a íntegra do relatório.