Comissão interamericana realiza reunião com população LGBTI
Os direitos da população LGBTI também foram debatidos durante a visita da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH). Em reunião na última sexta-feira (9), na sede da Defensoria Pública do Rio de Janeiro, os participantes relataram aos membros da instituição o receio que estão sentindo com relação a um aumento de violações de direitos e as poucas políticas públicas voltadas para esta população.
A coordenadora do Núcleo de Defesa da Diversidade Sexual e Direitos Homoafetivos (Nudversis) da Defensoria, Letícia Furtado, abriu a reunião enumerando as dificuldades DAS PESSOAS trans para efetivar seus direitos.
– Muitos cartórios estão criando obstáculos para a requalificação civil, mesmo após sua regulamentação pelo Conselho ?Nacional de Justiça. Além disso, também recebemos muitos relatos de pessoas trans que não conseguem ter acesso à tratamento especializado de saúde, iniciando o uso de hormônios por conta própria e colocando em risco suas vidas. O preconceito também é uma constante e se materializa na discriminação LGBTfóbica – relatou a defensora.
Representantes da Defensoria Pública da União, de centros de estudos de universidades federais e de instituições voltadas para proteção e acolhimento de pessoas em situação de vulnerabilidade participaram da reunião com os membros da CIDH.
– A falta de políticas públicas que combatam esse preconceito nos torna o país que mais mata LGBT no mundo. Essas pessoas sofrem violência desde a infância. Por não terem acesso à educação, elas são empurradas para os serviços informais. Fora a falta de acesso ou informação sobre atendimento de saúde – disse um dos representantes da Casinha, que acolhe adolescentes homossexuais expulsos de casa.
Felipe Carvalho, vice-presidente do Conselho Estadual LGBT, que também participou da reunião, pediu ajuda para causas importantes para promoção dos direitos da comunidade homossexual, negra e que mora em territórios instáveis.
– Queria chamar atenção para minha sobrevivência. Hoje nós queremos também que se acendam os faróis para a população negra e periférica. Nós pretendemos pedir ajuda para que os cartórios sigam as orientações. Queremos provocar a adequação do sistema de saúde à população LGBT. Tememos sim os avanços do conservadorismo, porque isso acarretará a violação de nossos direitos – afirmou.
A advogada transexual Maria Eduarda também chamou a atenção para a falta de catalogação de pessoas trans em projetos como o Viva Melhor Sabendo, do Ministério da Saúde, que se estende apenas a homossexuais.
– Tememos que que por causa de um grau grande de HIV, haja suspensão do tratamento e manutenção a pessoas portadoras do vírus. Até porque, há uma burocratização no país para que não haja políticas afirmativas dos direitos humanos – ressaltou a advogada.
Esta foi a primeira visita da CIDH ao Brasil, após quase 20 anos. Vinculada à Organização dos Estados Americanos (OEA), a instituição cumpriu parte de sua agenda na sede da Defensoria Pública do Estado (DPRJ).
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