Prisão domiciliar garante convívio de mãe e seus três filhos

12 de novembro de 2018 às 13:00

A Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro (DPRJ) conseguiu uma decisão favorável no caso de Marynne Ferraz da Silva, presa preventivamente por tráfico de drogas há quase nove anos – e liberada após seis meses para responder ao processo em liberdade. A assistida, moradora de Macaé, optou pela ressocialização após a soltura e entre outras iniciativas passou a trabalhar com decoração de festas infantis e de casamento para o sustento das crianças (um menino de 12 anos, uma menina de 10 e outra de apenas sete). Porém, ela teria que voltar a uma unidade prisional porque foi condenada e só agora a decisão transitou em julgado (ou seja, não tinha mais como recorrer).

Para evitar a separação de mãe e filhos, uma vez que a jovem refez a vida e passou a trabalhar e a viver em função das crianças (há ainda o agravante de que o mais velho e a caçula necessitam de cuidados especiais), a Defensoria Pública requereu à Vara de Execuções Penais do Tribunal de Justiça do Rio (VEP) a conversão da pena de prisão de seis anos, oito meses e 10 dias, inicialmente a ser cumprida em regime fechado, para a prisão domiciliar da genitora como forma de garantir o direito à convivência familiar previsto na Legislação para crianças e adolescentes e, entre outros pontos, de evitar a ocorrência de danos no desenvolvimento das crianças, além de todo o sofrimento que a medida provocará para ambas as partes.

O pedido foi concedido pela Justiça e a pena poderá ser executada em casa, sem que haja a perda do convívio familiar, porém, mediante monitoramento eletrônico, através do uso de uma tornozeleira, e também outras restrições como estar em casa das 20h às 06h, bem como, permanecer nesta, em tempo integral, nos dias de folga, incluídos sábados, domingos e feriados.

“Diante da referida documentação, está demonstrada a excepcionalidade do caso, que torna imprescindível a prisão domiciliar monitorada (...), como forma de salvaguardar a vida, a saúde, a integridade física e o desenvolvimento dos filhos da apenada, principalmente das crianças que apresentam necessidades especiais e necessitam de seus cuidados imediatos”, conclui a juíza que executou a pena, Larissa Maria Duarte.

Entenda o caso

Hoje aos 27 anos, a jovem foi presa temporariamente em abril de 2009 durante investigação da Polícia Federal contra o tráfico de drogas em Macaé, cidade do Norte Fluminense onde reside, e a prisão foi convertida em preventiva. Na época com 18 anos, ela já era mãe (o mais velho estava com cinco anos e a filha do meio tinha dois anos) e estava grávida da caçula, que nasceu logo depois da revogação da prisão.

Mãe pela primeira vez aos 14 anos, a jovem passou cinco meses e 15 dias presa preventivamente no Complexo de Gericinó e quando voltou ao convívio social decidiu refazer a vida. Primeiramente retomou os estudos até então incompletos e de olho no desempenho de sua cidade para a área petrolífera fez cursos profissionalizantes offshore e chegou a obter trabalhos de carteira assinada.

Depois começou a atuar como decoradora de festas e eventos e agora quer cursar a faculdade de serviço social, tendo ainda trabalhado como voluntária em projetos sociais da comunidade onde nasceu.

Com a morte do pai de duas das três crianças no ano passado, ela passou a ser oficialmente mãe solteira e responsável pelos filhos. O mais velho, recentemente, chegou a ficar internado em um hospital psiquiátrico com crises de agressividade e hoje está bem melhor, mas faz uso de remédios controlados. A mais nova recebe acompanhamento de neuropediatra e de pedagoga porque apresenta déficit de atenção e hiperatividade.