Decisão determina o pagamento dos salários dos servidores de Macacu
A Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro (DPRJ) obteve decisão liminar favorável na Justiça para que o Município de Cachoeiras de Macacu regularize, em até 30 dias, o pagamento dos servidores municipais da ativa com salários em atraso desde julho. Com exceção dos profissionais da Educação e do Hospital Municipal (cujo pagamento já foi regularizado), os demais deverão receber nesse prazo sob pena de arresto nos cofres públicos do valor necessário ao cumprimento da medida.
Proferida na sexta-feira (19), a decisão da 2ª Vara de Cachoeiras de Macacu leva em consideração as denúncias sobre o atraso informadas à Justiça em Ação Civil Pública ajuizada pela Defensoria. Entre outros pontos, a instituição chama atenção para o risco de colapso no serviço público municipal se o problema não for imediatamente resolvido.
– A Defensoria continuará trabalhando incansavelmente no exercício de sua função constitucional de fiscalização e de controle sobre as funções estatais, buscando sempre garantir o respeito irrestrito aos direitos fundamentais dos munícipes de Cachoeiras de Macacu – destaca o defensor público Diogo Esteves, atuante no caso juntamente com o defensor público Rafael Meressi.
Além dos servidores da ativa, a Defensoria Pública foi procurada por aposentados e pensionistas na mesma situação e, nesse caso, também ajuizou uma Ação Civil Pública requerendo a regularização dos vencimentos. Em audiência de conciliação realizada no dia 28 de agosto, o Município se comprometeu a regularizar os salários dos inativos, efetuando o pagamento dos atrasados em quatro parcelas iguais e sucessivas até o dia 24 de cada mês.
Texto: Bruno Cunha
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