Defensores públicos participam de debate sobre audiência de custódia na Alerj
O coordenador de Defesa Criminal, Emanuel Queiroz; a coordenadora do Núcleo do Sistema Penitenciário (Nuspen), Helena Hespanhol; e os defensores públicos Vivian Baptista e Daniel Lozoya, acompanharam nesta segunda-feira (13) a realização da Audiência de Custódia na Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj). Presidida pelo deputado Marcelo Freixo, segundo o coordenador Emanuel Queiroz, ficou decidido que haverá o encaminhamento de uma indicação legislativa ao Plenário.
“O objetivo da indicação é estimular o Poder Judiciário a instituir as audiências de custódia e também a realização de reuniões com a chefia da Polícia Civil, o Poder Judiciário e o Ministério Público, visando à efetivação das audiências de custódia no Estado do Rio de janeiro”, explica Emanuel Queiroz.
Durante a audiência pública, o coordenador de Defesa Criminal registrou o posicionamento da Defensoria Pública. De acordo com Emanuel Queiroz, o defensor público vive um drama, porque só tem contato com o acusado preso momentos antes da audiência de instrução e julgamento. “Isso dificulta e, muitas vezes, impossibilita a constituição de uma defesa efetiva que aprofunde o debate sobre a prova contida no processo”, opina.
De acordo com o coordenador Emanuel Queiroz, o desembargador Paulo Baldez, informou que a atual presidência do Tribunal de Justiça sinalizou favorável à adoção das audiências de custódia no Estado do Rio. “Ele entende que existe a necessidade de haver uma interlocução entre as instituições envolvidas para a implantação do método”, avalia.
Participaram do encontro o desembargador Paulo Baldez, a juíza auxiliar da presidência do Tribunal de Justiça do Rio, Maria Tereza Donatti; o membro do sindicato dos Delegados de Polícia Civil José Paulo Pires, e grupos de trabalho do Mecanismo Estadual de Prevenção e Combate à Tortura; do Instituto de Defensores dos Direitos Humanos (DDH); da Associação pela Reforma Prisional (ARP) e do Instituto de Defesa do Direito de Defesa (IDDD).
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