"Case" da Viação Mauá é apresentado como referência em reunião da Secretaria Nacional do Consumidor
O processo extrajudicial de resolução de conflitos ganha força também nas questões que envolvem as relações de consumo. Prova disso é o “Case Mauá”, apresentado na quinta-feira (16) pelas defensoras Patrícia Cardoso e Nathália Picanço, do Núcleo de Defesa do Consumidor (Nudecon). A exposição ocorreu na 11ª Reunião da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), ocorrida em Brasília (DF). A assinatura do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) menos de uma semana após o acidente que envolveu um ônibus da Viação Mauá, em São Gonçalo e resultou na morte de nove pessoas, se transformou em modelo nacional.
Convidadas pela secretária Nacional de Defesa do Consumidor, Juliana Pereira, as defensoras do Nudecon explanaram detalhadamente o caso. Além dos mortos, oito pessoas ficaram feridas após o ônibus colidir com um poste e pegar fogo na Rua Doutor Getúlio Vargas, no bairro Santa Catarina, em São Gonçalo, na Região Metropolitana do Rio. Na ocasião da assinatura do TAC, a secretária Nacional Juliana Pereira se comprometeu a acompanhar o modelo de perto e também levá-lo às outras unidades da federação como exemplo de mobilização do Poder Público na defesa do consumidor.
Patrícia Cardoso, coordenadora do Nudecon, afirma que a secretária apresentou o case como paradigma. Segundo ela, o trabalho realizado é diferenciado na solução de um conflito coletivo. “Conseguimos chegar à celebração de um acordo extrajudicial para dirimir o conflito oriundo de um acidente de consumo”, destaca. Outro ponto que ela ressalta também é a integração dos Núcleos do Consumidor do Rio e de São Gonçalo. “A oportunidade nos proporcionou uma atuação integrada e de sucesso”.
Também participaram da reunião o procurador-geral de Justiça do Distrito Federal, Leonardo Bessa, o subprocurador geral da República, José Elaeres; e o presidente da comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados Federais, Eli Correa Filho.
VOLTAR
