Nudedh garante na Justiça que Estado recupere hospital penal em 90 dias
O Governo do Estado tem 90 dias para cumprir todas as exigências da Superintendência da Vigilância Sanitária para recuperação do Hospital Penal Hamilton Agostinho Vieira de Castro, localizado no Complexo de Gericinó. A decisão é do desembargador Rogério de Oliveira Souza e foi motivada por Ação Civil Pública ajuizada pelo Núcleo de Defesa dos Direitos Humanos (Nudedh) da Defensoria. A multa em caso de descumprimento é de R$ 500 mil.
De acordo com a defensora Roberta Fraenkel, a situação da unidade é crítica. “O relatório de inspeção expedido pela Vigilância Sanitária revela as condições insalubres do Hospital Hamilton Agostinho Vieira de Castro, atentatórias à dignidade do custodiado no sistema prisional do Rio de Janeiro.”
A defensora explica que o Nudedh também recebeu denúncias de alto número de óbitos no hospital e que a Ação Civil Pública foi ajuizada após procedimento administrativo instaurado pelo Núcleo. “O índice de mortalidade dos presos atendidos é alarmante. Esperamos que o Estado cumpra a decisão e que as pessoas privadas de liberdade possam ter um tratamento de saúde adequado”, ressalta Roberta.
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