Defensoria Pública busca solução para detentas com problemas psiquiátricos
A Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro, com o apoio do Fórum Justiça, promoveu na tarde desta quarta-feira (06) a “I Reunião de Trabalho Ampliada: um olhar sobre medidas de segurança e mulheres”. Comandado pela defensora pública titular do Nuspen, Patrícia Magno, a reunião abordou a situação de 27 mulheres que possuem transtornos mentais e cumprem medidas de segurança em unidades prisionais ou já pagaram suas sentenças penais e ainda não conseguiram deixar o manicômio. O encontro aconteceu na sede da Instituição e contou com a participação da defensora pública da Argentina, Maria Fernanda Lopez Puleio, além de representantes do Ministério da Saúde e sociedade civil.
A defensora pública Patrícia Magno apresentou gráficos com informações sobre as unidades prisionais e os principais entraves jurídicos encontrados. Ela cita a demora excessiva das perícias, a confusão entre dependência química e tratamento mental, questões diversas com a tutoria judicial, o mito da indeterminação do tempo máximo de cumprimento de internação, além da desinterdição parcial, o cálculo de medida de segurança, entre outras como questões que precisam de entendimento e soluções. "Estamos aqui para buscar soluções, a partir do diálogo, com equipes técnicas de outras áreas e com os demais atores do sistema de Justiça”, disse a defensora.
Em sua fala a defensora pública da Argentina, Maria Fernanda Lopez Puleio, disse que no país foi criado, por lei, na Defensoria Pública um órgão para fiscalizar as internações involuntárias. “Em menos de 20 dias, 75% das pessoas internadas foram desmanicomializadas”, disse. O órgão multidisciplinar, criado por decisão do Congresso Nacional Argentino, fica dentro da Defensoria Pública e é composto por membros das secretarias de Saúde e Direitos Humanos, Defensoria Pública e sociedade civil (representantes dos usuários do sistema de saúde e seus familiares).
O consultor da área técnica de saúde no sistema penitenciário do Ministério da Justiça, Francisco Job, afirmou que a saúde mental é a segunda causa de morbidade dentro da prisão. Já a coordenadora-geral de tratamento Penitenciário do Departamento Penitenciário Nacional (DEPEN) do Ministério da Justiça, Rosangela Peixoto, informou que 36 mil mulheres estão encarceradas no Brasil. Destas, 75% têm ligação com o tráfico de drogas. Ela destacou a ausência de informações sobre as mulheres no ato do registro da ocorrência. “O banco de dados precisa ser reformado. Não sabemos, por exemplo, quantas mulheres presas estão grávidas hoje. Também não sabemos a idade dos filhos das mulheres presas”, pontuou.
Os debates continuaram com aportes da médica psicanalista Tânia Kolker, que sugeriu a criação de um Grupo de Trabalho para pensar soluções para as mulheres serem desinstitucionalizadas e não mais haver necessidade de um equipamento para internação delas. A coordenadora de CAPS e doutoranda em psicologia da UFF, Beatriz Adura, amarrou as propostas, à luz da Carta aberta do movimento nacional da luta antimanicomial, que no dia 18 de maio lança a discussão: 2015 e ainda uma luta pelo fim dos manicômios.
O encontro de trabalho contou com a participação de coordenadores de núcleos especializados da Defensoria, do Ministério Público da VEP, de tutela coletiva da saúde e de direitos humanos, representantes do Instituto de Perícias Heitor Carrilho, do Hospital de Custodia e Tratamento Penitenciário Roberto de Medeiros (onde estão as mulheres) e do HCTP Henrique Roxo, das secretarias estaduais de Administração Penitenciária e Saúde, do Afroreggae, do Instituto Nelson Mandela, da Comissão dos Direitos das Mulheres da Alerj, da Associação Brasileira de Enfermagem, do gabinete da Deputada Enfermeira Rejane, do CRP, da Universidade, assim como de diversos segmentos envolvidos com a saúde mental.
VOLTAR
