Assinatura de convênio com Secretaria estadual de Saúde marca abertura da agenda Maio Verde
A agenda do Maio Verde (confira aqui a programação completa), em comemoração ao Dia do Defensor Público, foi aberta oficialmente nesta sexta-feira, dia 8, com assinatura de convênio de cooperação técnica com a Secretaria de Estado de Saúde, que colocou uma equipe multidisciplinar à disposição dos defensores públicos do Núcleos de Primeiro Atendimento do interior. Médicos, enfermeiros, fisioterapeutas, nutricionistas e farmacêuticos estarão a postos nas dependências da sede operacional Menezes Cortes para tirar dúvidas e orientar os defensores sobre questões clínicas específicas bem como sobre programas e ações oferecidas à população.
O serviço, que recebeu o nome de Núcleo de Apoio Técnico (NAT) atenderá os defensores por telefone e email, com respostas imediatas. Num primeiro momento, contemplará apenas os núcleos da Baixada Fluminense, para depois se estender aos Núcleos de Primeiro Atendimento de todo o território fluminense.
Na solenidade de assinatura do convênio (veja aqui), o Defensor Público-Geral, André Castro, lembrou que o embrião da iniciativa foi a “experiência concreta e positiva do Plantão Noturno”, no qual os defensores recorrem ao NAT do Tribunal de Justiça. Ele explicou que o serviço é destinado ao interior porque o município do Rio de Janeiro já conta com a Câmara de Resolução de Litígios em Saúde.
"O principal objetivo é fornecer assessoramento para os colegas do interior, que passam a contar com informação e conhecimento técnico para suas estratégias processuais. A tutela em saúde no interior para nós é muito cara", disse.
André Castro destacou que o convênio estava previsto para abrir a agenda do Maio Verde, mas lembrou que o Supremo Tribunal Federal se adiantou à instituição ao deliberar, na quinta-feira, 7, por unanimidade, pela admissibilidade de ação civil pública impetrada pela Defensoria.
A coordenadora de Saúde e Tutela Coletiva (órgão cuja criação foi publicada no Diário Oficial desta sexta-feira, 08), Thaísa Guerreiro, explicou que o convênio prevê orientação sobre políticas de saúde, competências dos órgãos públicos envolvidos e fluxo de atendimento no Sistema Único de Saúde, o que facilitará a propositura de iniciais. E ressaltou que já há recomendação do Conselho Nacional de Justiça pela especialização do Direito em saúde.
O secretário estadual de Saúde, Felipe Peixoto, saudou o diálogo e a parceria com a Defensoria e comemorou o fato de o convênio contribuir para “reduzir a judicialização” e “qualificar a demanda judicial”. E ainda solicitou que os defensores produzam relatórios sobre as ocorrências mais comuns para ajudar o Poder Executivo a solucionar problemas pontuais.
A solenidade de assinatura do convênio foi seguida de curso de capacitação sobre políticas públicas de acesso a insumos de saúde e procedimentos médicos, oferecido para todos os defensores públicos, em especial aos que atuam em Núcleos de Primeiro Atendimento. Houve também lançamento do Sistema Informatizado de Saúde da Defensoria, destinado aos órgãos alcançados pelo convênio.
A mesa da cerimônia de assinatura do convênio foi composta pelo Defensor Público-Geral, André Castro; pela coordenadora de Saúde e Tutela Coletiva, Thaísa Guerreiro; pela coordenadora do Núcleo de Fazenda Pública, Samantha Monteiro; pelo secretário estadual de Saúde, Felipe Peixoto; pelo subsecretário jurídico da secretaria, Delcy Alex Linhares; pelo coordenador de assistência técnica de ações de saúde, Flavio Badaró; e pelo secretário municipal de Saúde de Nova Iguaçu, Luiz Antonio de Souza Teixeira Junior. Prestigiaram a solenidade defensores públicos de todas as regiões do Estado e membros da equipe da Secretaria estadual de Saúde.
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