18 de Maio: Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes
Nesta segunda-feira, 18 de maio, comemora-se o Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes e a coordenadora de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente da Defensoria Pública, Eufrásia Maria Souza das Virgens, faz um breve relato sobre esse tipo de crime. Segundo ela, dados do Dossiê Mulher 2013 mostram que mais da metade das vítimas de estupros são meninas com menos de 14 anos, o que configura estupro de vulnerável. Confira aqui o que Eufrásia escreveu:
“Hoje é o Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, instituído pela Lei 9.970 de 17 de maio de 2000. No dia 18 de maio de 1973, Araceli Cabrero Crespo, de apenas 8 anos de idade, foi estuprada e assassinada em Vitória, Espírito Santo, crime que restou impune tendo sido acusados, na época, jovens da alta sociedade.
O escritor José Louzeiro, então jornalista, acompanhou as investigações, inclusive a CPI presidida pelo deputado Clerio Falcão do MDB, e lançou o livro “Araceli, Meu Amor”, censurado pelo regime militar, na época sendo ministro da Justiça Armando Falcão.
É um dia de mobilização nacional para o enfrentamento desse grave crime que afeta crianças e adolescentes no Brasil inteiro. Apenas no Rio de Janeiro, dados do Dossiê Mulher 2013 mostram que mais da metade das vítimas de estupros são meninas com menos de 14 anos, o que configura estupro de vulnerável. Os Conselhos de Direitos, nas esferas Nacional, Estadual e Municipal, deliberaram planos de enfrentamento à violência sexual contra crianças e adolescentes e precisamos juntos, Defensores Públicos, Conselhos de Direitos, Conselhos Tutelares, Judiciário e MP, Segurança Pública, além do Poder Executivo nas diversas Secretarias, somar esforços para a proteção integral de crianças e adolescentes como determina a Constituição da República ao dizer que é dever da família, da sociedade e do Estado assegurar com prioridade absoluta os direitos dessas pessoas, condição peculiar de desenvolvimento.
Ao invés disso temos ainda que nos mobilizarmos contra proposta de retrocesso e violação de garantia constitucional, que é a PEC 171, pretendendo reduzir a maioridade penal. Por isso, hoje também é dia de mobilização contra a redução da maioridade penal. Pela efetivação de direitos e contra violação de garantia constitucional. Esquecer é permitir, lembrar é combater. Contra a violência sexual. Mais educação, menos prisão. Redução não é solução. Contra a redução da maioridade penal.”
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