Defensoria Pública atua para que catadores sejam inseridos na cadeia produtiva de coleta e seleção de resíduos
A defensora pública do Núcleo de Defesa dos Direitos Humanos (Nudedh), Nathalia Milione, representou a Defensoria em sessão da CPI dos Lixões, realizada na segunda-feira (25), na Assembleia Legislativa. Desde fevereiro, a defensora acompanha a situação dos catadores de lixo de todo o Estado, que trabalhavam em lixões recentemente fechados e que não foram inseridos na cadeia produtiva de coleta e seleção de resíduos.
- A inserção dos catadores na cadeia produtiva é uma obrigação. Não há o que ser discutido. O que cabe aos municípios é implementar a medida e é isso o que a Defensoria busca – explica Nathalia.
Segundo ela, a Lei Nacional de Política de Resíduos Sólidos prevê o fechamento dos lixões, o tratamento a ser dado aos diferentes tipos de materiais e o aproveitamento da mão de obra dos catadores nas muitas etapas do processo. O Nudedh atua no caso não só por conta das implicações ambientais, mas também na defesa dos que tiravam sustento dos lixões. Além de acompanhar e assessorar catadores, o núcleo se propõe inclusive a orientar grupos interessados em constituir cooperativas de trabalho e formular estatutos.
Por ora, de acordo com a defensora pública, o trabalho tem sido apenas o de negociar em favor dos catadores, mas é possível que ainda venham a ser firmados TACs (termos de ajustamento de conduta) ou impetradas ações civis públicas. “A situação é calamitosa”, resume.
A CPI dos Lixões na Alerj foi instalada há dois meses para discutir as condições em que são despejados os resíduos, apurar se os aterros recebem lixo de outros municípios e que lixões ainda não tiveram as atividades encerradas, como determina a Lei Nacional de Política de Resíduos Sólidos.
Na sessão de segunda-feira, os deputados analisaram detalhes sobre empréstimo no valor de R$55 milhões concedido pelo Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) à Prefeitura do Rio de Janeiro para programas de coleta seletiva.
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