DPRJ promove seminário interno sobre o Regime de Recuperação Fiscal

18 de outubro de 2018 às 14:00

A Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro promoveu, na tarde da terça-feira (16), o Seminário “Regime de Recuperação Fiscal do Estado do Rio de janeiro”. Direcionado aos servidores(as) e defensores(as) públicos(as) e com o objetivo de ampliar o conhecimento sobre o tema, o evento contou com a palestra da conselheira Andrea Riechert Senko, do Conselho de Supervisão do Regime de Recuperação Fiscal do Estado; e com a participação da assessora do Conselho, Elizabeth Menezes.   

O Seminário, que foi realizado com o apoio do Centro de Estudos Jurídicos da Defensoria, foi conduzido pelo defensor-geral, André Luiz Machado de Castro. Em sua fala de abertura e apresentação do evento, Castro ressaltou que a experiência que está sendo vivida no estado do Rio de Janeiro é inédita e traz desafios ao cotidiano institucional.

— O Plano de Recuperação Fiscal é uma camisa de força. A todo tempo encaramos o desafio de atender as necessidades da instituição para prestar o serviço à população obedecendo as vedações que o regime nos impõe — disse.

Para o primeiro subdefensor público-geral, Denis de Oliveira Praça,  um dos desafios da Defensoria Pública durante o Regime de Recuperação Fiscal é enfrentar a demanda pelos serviços da instituição, que naturalmente aumenta nos momentos de crise econômica: 

— O Regime é importante porque o estado vive um momento muito difícil, em que as receitas diminuíram de maneira brusca. É um desafio para a Defensoria Pública viver esse regime, considerando que é justamente no momento de crise que a instituição é mais demandada.

Aprovado pela Lei Complementar Federal nº 159/2017, o Regime de Recuperação Fiscal (RRF) foi criado para fornecer aos Estados com desequilíbrio financeiro grave meios para o ajuste de suas contas. O Rio de Janeiro foi o primeiro Estado a aderir ao regime e iniciou a sua participação a partir de setembro de 2017.  Para aderir ao RRF, o Estado do Rio elaborou um documento, o Plano de Recuperação Fiscal (PRF), que detalha as medidas de ajuste, com os impactos esperados e os prazos para a sua adoção. Com a adesão ao RRF, foi suspenso o pagamento das dívidas do Estado com a União pelo período de três anos. Uma série de restrições e o cumprimento de medidas obrigatórias foram impostas.

— O Regime busca uma solução para que o estado consiga passar pela crise que, no Rio de Janeiro, se originou em 2015, quando a atividade econômica diminuiu e também arrecadação do ICMS. Esse não pagamento da dívida com a União, por um período de três anos prorrogável por mais três, não é uma bondade. Teremos que pagar depois. Se a gente tivesse de quitar o que deixou de pagar à União hoje, essa dívida estaria em cerca de 18 bilhões de reais — explicou  Andrea Riechert Senko — O plano afeta todos os poderes do Estado e os órgãos autônomos, como a Defensoria Pública, que devem cumprir vedações, dentre elas restrições na área de pessoal.

Após a palestra de Andrea Senko e da assessora do Conselho de Supervisão do Regime, servidores da área de finanças da Defensoria Pública fizeram uma exposição sobre como percebem o plano no dia a dia na instituição. Todos apontaram a falta de pessoal como um dos principais desafios a ser contornado no cotidiano institucional.

Participaram da exposição as servidoras Mariana Saraiva, coordenadora do financeiro; Debora Freitas, diretora de gestão de pessoas; Carla D´Avila, coordenadora de contratos e licitações; e os servidores Nelson Keller, controlador interno; e Wellington Teixeira, coordenador da contabilidade. 

— Todos os setores reclamaram da falta de pessoal. Hoje a gente só consegue repor cargo comissionado quando alguém pede exoneração. Todas essas limitações impactaram a DGP e a gente fica o tempo todo buscando soluções criativas. Temos uma evasão grande de servidores que a gente não está conseguindo repor e, ao mesmo tempo, a gente não consegue valorizar os que estão aqui — disse Débora Freitas.

Para saber mais sobre o assunto leia o artigo “Os impactos do regime de recuperação na vida do servidor da DPGE-RJ”, de autoria dos servidores Mariana Saraiva, Nelson Keller e Wellington Teixeira. Acesse o artigo clicando aqui.