Encontro sobre Atuação Estratégica encerra Maio Verde
As comemorações do Maio Verde encerraram-se na sexta-feira (29), com a realização do I Encontro sobre Atuação Estratégica da Defensoria Pública, no Hotel Sofitel, com a participação de mais de 400 defensores da capital, da região metropolitana e do interior. O defensor público-geral, André Castro, destacou a importância de reflexão sobre o “papel e o futuro da instituição” e que é preciso “pensar novas formas de atuação”, integrando os membros da classe e otimizando o trabalho, na busca das “melhores teses”.
A primeira parte dos trabalhos consistiu de palestras sobre litigância estratégica. A professora da UERJ e pós-doutora pela Universidade de Harvard, Ana Paula Barcellos, discorreu sobre “Litigância Estratégica na Ordem Social Brasileira Contemporânea”. Segundo ela, para a promoção dos direitos fundamentais é necessário não só ouvir as comunidades, mas também identificar questões que nem sempre são objeto das queixas dos usuários da Defensoria, como má qualidade do ensino básico e falta de saneamento.
Ela sugeriu ainda interação da Defensoria com institutos, organizações e entidades que já tenham mapeado as maiores carências da população, de modo a detectar problemas daqueles que “de tão à margem da sociedade, nem sabem que a Defensoria existe”. E acrescentou: “o caminho judicial é importante, mas a decisão favorável é apenas ponto de partida, não de chegada. A decisão judicial não muda nada na vida das pessoas”.
Segunda a falar, a professora Eloisa Machado de Almeida, doutoranda em direitos humanos pela USP e professora da FGV, lembrou que “o cenário pessimista é estímulo para repensar modelos”. Para ela, o Brasil dispõe de “um marco legal razoavelmente garantista”, com uma “Constituição resiliente”, que deixa espaços “para disputas sobre o real significado do que seja vida, moradia e educação”, por exemplo.
- A Defensoria é o pára-choque das violações dos direitos. A porta de entrada para a fruição de direitos de vários grupos – disse ela, cuja palestra recebeu o título Oportunidades e Limites da Litigância Estratégica para a Defensoria Pública.
A palestrante enfatizou que “o sistema de justiça é parte da estrutura de violação de direitos, a qual mantém excluídos do lado de fora e imunes, dentro”. E destacou a relevância da decisão do Supremo Tribunal Federal pela legitimidade de a Defensoria impetrar ações civis públicas, em concorrência com o Ministério Público. Ela lembrou que a concorrência é saudável e que também é preciso recorrer a “soluções heterodoxas”, e refletir sobre qual modelo de processo coletivo pode ser mais eficiente para o trabalho dos defensores.
Último a expor suas idéias, o defensor público de São Paulo e vice-presidente da Anadep no período 2011-2013, Antonio Maffezoli, disse que é dever da Defensoria “planejar a política pública para os destinatários de nossas funções”, identificando demandas e definindo as melhores estratégias processuais. Durante a palestra, intitulada Atuação Institucional e Litigância Estratégica, Maffezoli chamou à integração entre defensores de primeira e segunda instâncias e também dos defensores que atuam nos tribunais superiores, inclusive para o mapeamento de tendências.
-Temos quer fazer valer as autonomias administrativa, financeira, orçamentária e funcional – explicou.
Maffezoli, que é defensor público interamericano, ressaltou que até mesmo na esfera internacional as demandas tramitam durante décadas e que, por isso, é hora de definir melhor os pedidos a serem encaminhados para além da justiça brasileira.
À tarde, os participantes foram divididos em grupos para a discussão dos temas escolhidos por meio de consulta realizada pela Internet Nas áreas Cível/Consumidor; Criminal; Família; Infância e Direito público, todos com intensa participação dos defensores. As discussões resultaram na formulação de teses institucionais para aprimorar a atuação dos Defensores Públicos, apresentadas em sessão plenária com caráter de recomendação. O conteúdo será divulgado em breve pelos canais de comunicação da Defensoria.
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