Recomendada por Defensoria Pública, central única de regulação do acesso aos serviços de saúde começa a funcionar no Estado do Rio de Janeiro
Objeto de recomendação das Defensorias Públicas do Estado do Rio de Janeiro e da União (PI n 1/2014), a central unificada de regulação do acesso aos serviços de saúde em todo o território fluminense começou a funcionar nesta segunda-feira (8), com o lançamento de projeto-piloto que abrange cinco procedimentos ambulatoriais de alta complexidade (radioterapia, gestação de alto risco, cirurgia bariátrica, hematologia e terapia renal substitutiva). A iniciativa, que recebeu o nome de REUNI-RJ, foi proposta formalmente por defensores públicos do Estado do Rio e da União em setembro do ano passado, em documentos encaminhados ao Departamento de Gestão Hospitalar do Ministério da Saúde e às secretarias de Saúde do estado e do município.
- Atualmente, o que se verifica, na prática, é que o acesso aos serviços de saúde não é organizado. No município do Rio, por exemplo, existem duas centrais e dois sistemas de regulação que não funcionam de forma integrada. Além disso, nem todos os leitos dos hospitais federais e dos universitários são ofertados às centrais de regulação existentes. A central única é uma estratégia de organização do acesso dos cidadãos fluminenses a todos os serviços de saúde da rede federal, estadual e municipal existentes no Rio de Janeiro, bem como aos serviços de alta complexidade ofertados em unidades de referência no nosso Estado. Ela proporciona, assim, a instituição de um sistema de acesso à saúde único, transparente e democrático. Otimiza a utilização dos serviços já existentes e possibilita o dimensionamento da oferta real de serviços em saúde, fornecendo dados para a adoção de medidas judiciais e extrajudiciais destinadas à ampliação da rede de serviços. É mais uma atuação coletiva em busca de uma atenção integral, igualitária e universal à saúde – explicou a coordenadora de Saúde e Tutela Coletiva da Defensoria Pública do Estado, Thaísa Guerreiro.
O lançamento da REUNI-RJ contou com a presença do ministro da Saúde, Arthur Chioro, que destacou a relevância da atuação das Defensorias. Segundo ele, é fundamental o fomento à implementação de políticas públicas, trabalho que deve ser mantido pela instituição. Na breve solenidade realizada no Centro Integrado de Comando e Controle (CICC), na Cidade Nova, onde foi instalado o REUNI, o ministro adiantou que até o fim do ano “100% dos serviços de saúde prestados no Estado do Rio” estarão integrados à central, provável modelo para outras unidades da federação.
- Este é mais um passo para ampliarmos a integração entre as esferas de gestão de saúde pública, buscando solução para décadas de isolamento entre os serviços ofertados – disse o secretário de estado de Saúde, Felipe Peixoto.
O secretário municipal de Saúde, Daniel Soranz, ressaltou que a iniciativa garantirá acesso “equânime aos serviços, evitando filas paralelas”. O governador Luiz Fernando Pezão concluiu: “É preciso acabar com as filas e integrar a rede do interior do estado”.
Desde 2014, como coordenadora do Plantão Judiciário Noturno, Thaisa Guerreiro, e a coordenadora do Núcleo de Fazenda Pública, Samantha Monteiro de Oliveiro, em parceria com a Defensoria Pública da União, apontam a necessidade da criação de uma central única como uma solução de médio prazo para a melhoria do acesso aos serviços de saúde. A partir de abril do ano passado, a ideia foi discutida em inúmeras reuniões com os gestores das três esferas, que se aproximaram das Defensorias e conheceram a sua realidade. Os defensores públicos da União Suzana Alves e Renan Sotto Mayor também estiveram presentes ao lançamento do primeiro módulo da central unificada.
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