Comissão de Orçamento aprova emendas da Defensoria à LDO
A Comissão de Orçamento e Finanças da ALERJ aprovou na quarta-feira (10) o parecer do deputado Edson Albertassi ao projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2016, acolhendo as emendas que conferem à Defensoria Pública o mesmo tratamento dispensado às instituições autônomas e Poderes. A matéria ainda segue para aprovação pelo plenário da Assembléia Legislativa.
Com a aprovação das emendas, a Defensoria Pública poderá, pela primeira vez, exercer a iniciativa de sua proposta orçamentária, buscando adequação com os programas que serão estabelecidos no Plano Plurianual da Defensoria Pública.
As emendas foram sugeridas pela Defensoria Pública Geral e pela Associação dos Defensores Públicos do Estado do Rio de Janeiro (ADPERJ) e apresentadas pelos deputados Luiz Paulo, Comte Bittencourt, Zaqueu Teixeira e João Peixoto.
Durante os debates, o presidente da Comissão de Orçamento, Deputado Pedro Fernandes, informou que o Governo já se comprometeu com o respeito à iniciativa da proposta orçamentária da Defensoria Pública, inclusive destacando a existência de recente parecer favorável da Procuradoria Geral do Estado, solicitado pelo Defensor Público Geral do Estado.
Um dos autores das emendas, deputado Luiz Paulo, afirma que a luta da Defensoria é também a luta do parlamento fluminense: “As emendas que foram aprovadas na Comissão de Orçamento e que ainda dependem da aprovação do plenário simbolizam que a luta da autonomia da Defensoria Pública é a luta do parlamento fluminense, que reconhece o trabalho da Defensoria em prol de parte da sociedade que é tão desprovida de assistência jurídica”.
O líder do Governo, deputado estadual Edson Albertassi, enfatizou que a aprovação das emendas garante, principalmente, o respeito à Instituição. “A Alerj dá a Defensoria Pública o devido respeito. O que foi aprovado resgata a autonomia que a Defensoria Pública deverá ter por parte do Executivo já a partir do ano que vem. Isso faz com que o Executivo considere a Defensoria Pública tanto quanto o Ministério Público, Tribunal de Contas do Estado e Tribunal de Justiça, por exemplo”.
A presidente da Adperj, Maria Carmen de Sá, comemorou a conquista: “A Adperj comemora a atuação conjunta com a chefia institucional, permitindo que, pela primeira vez, a Defensoria tivesse o mesmo tratamento que as demais carreiras jurídicas na LDO”, disse.
Já o deputado Comte Bittencourt ressaltou o trabalho da Defensoria Pública: “As emendas são resultado de um trabalho permanente da Defensoria Pública, na pessoa do Defensor Público-Geral, André Castro, junto a Alerj e também o reconhecimento do papel estratégico da Instituição junto à sociedade”.
O presidente da Comissão de Orçamento, deputado Pedro Fernandes, afirmou que é dever do parlamento fortalecer a Defensoria Pública e garantiu que como presidente não medirá esforços.
Clique aqui para ler o parecer aprovado pela Comissão de Orçamento e Finanças.
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