Conselho Superior aprova PPA e o projeto segue para a Seplag

12 de junho de 2015 às 00:00

Por unanimidade, o Conselho Superior deliberou, em sessão extraordinária realizada nesta sexta-feira, 12, pela aprovação do projeto de Plano Plurianual 2016-2019 da Defensoria Pública, fruto de sugestões dos defensores públicos e da sociedade civil, colhidas inclusive pela Internet. Na sessão, o defensor público-geral, André Castro, foi sorteado relator da matéria e optou por se manifestar de imediato pela aprovação do PPA, no que foi acompanhado por todos os demais conselheiros, que acataram também a sugestão do conselheiro classista Leandro Moretti no sentido de deslocar o item da mediação para o programa de acesso à justiça.  A deliberação, e não apenas a consulta ao colegiado, reforça o cunho participativo e democrático com que o PPA foi formulado.

Com relação ao requerimento para instituir rubrica específica a política de gênero, apresentado ao Conselho Superior por alguns integrantes da Comissão Setorial de Direitos Humanos, Igualdade de Gênero e Criança e Adolescente, na véspera da reunião, o Defensor Público Geral esclareceu o tema é prioritário para a gestão e que pretende criar uma coordenadoria de Defesa da Mulher a fim de ampliar a política institucional de promoção de igualdade de gênero. 

O projeto segue agora para a Secretaria de Planejamento e Gestão (Seplag) e para a Assembleia Legislativa, onde deve ser analisado até 30 de setembro. O texto referendado pelo conselho é exatamente o mesmo apresentado na segunda-feira, 8,  em reunião para a qual foram convidados todos os defensores públicos.

Na mesma sessão, foi a aprovada proposta de criação de grupo de trabalho para redação de propostas de modelo de atuação coletiva na Defensoria Pública.

O defensor público-geral também levou à consulta do colegiado pedido da conselheira Laura Julia Fontenelle, encaminhado ao gabinete, pela suspensão de concurso de remoção em curso. Por maioria, os conselheiros opinaram contrariamente a suspensão e o Defensor Público Geral acolheu a opinião e rejeitou a liminar.