Defensoria Pública obtém vitória na Vila Autódromo e impede reintegração de posse de 15 famílias na Lapa
A Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro conseguiu reverter uma imissão de posse na Vila Autódromo na manhã desta quarta-feira (03). De acordo com o coordenador do Nuth, João Helvécio de Carvalho, a juíza da 4º Vara de Fazenda Pública descumpriu a decisão proferida na última quinta-feira (28), quando a Defensoria Pública conseguiu efeito suspensivo da ação individual de desapropriação movida pela Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro. O desembargador da 18ª Câmara Cível, Carlos Eduardo Fonseca Passos, determinou que a juíza cumprisse a decisão dada anteriormente.
“Ela ignorou o efeito suspensivo obtido pela defensora pública Ana Lucia Porto de Barros, da 4a Vara de Fazenda, e determinou que a Prefeitura tirasse o morador da casa dele. Até o desembargador determinar o cumprimento da decisão, as pessoas foram agredidas pela Guarda Municipal e teve muito tumulto na Vila Autódromo”, contou. A defensora Monica Almeida Mota também atuou no caso.
Também nesta quarta-feira (03), o Nuth conseguiu mais uma vitória. A desembargadora Jaqueline Montenegro atribuiu efeito suspensivo na reintegração de posse de 15 famílias que moram há mais de 10 anos em um casarão na Lapa. De acordo com João Helvécio, a pessoa que comprou o imóvel entrou com ação pedindo a saída dos ocupantes e a juíza da 12ª Vara Cível tinha concedido liminar para que eles saíssem em 15 dias. “Nós entramos com um agravo de instrumento na última sexta-feira (29) na 15ª Câmara Cível e o resultado saiu hoje. As pessoas moram lá há muito tempo e não podem sair assim tão rápido”, disse Helvécio.
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