Em Santa Cruz, educação em direitos antecede conciliações

01 de outubro de 2018 às 12:00

A expectativa por uma solução para o atraso no pagamento da cota mensal do conjunto Cascais, em Santa Cruz, era grande para os moradores presentes no primeiro dia de conciliação sobre o assunto realizado pela Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro (DPRJ) e pelo Tribunal de Justiça do Rio (TJRJ). Em atuação conjunta, as instituições reuniram no Fórum local condôminos que nunca haviam pago qualquer contribuição mensal ao condomínio, e, durante oficina de convivência voltada à educação em direitos e à cultura do diálogo, promoveram palestras com foco nos deveres e nas garantias da vida em edifícios, além do diálogo como meio eficaz de resolução de conflitos no dia a dia.

Ao final, foram verificadas possibilidades de acordo em audiências de conciliação com aqueles que demonstraram interesse na medida e na ocasião quase todas as famílias aderiram a diferentes propostas para pagamentos dentro de suas possibilidades. A próxima etapa será a realização de outro encontro coletivo, em atuação exclusivamente extrajudicial, com condôminos que vêm pagando a taxa em períodos intercalados e, além disso, com moradores de outros condomínios locais, também vinculados ao Minha Casa Minha Vida, onde há o mesmo impasse.

– Em razão da quantidade de condôminos e condomínios, e da peculiaridade social desses moradores vinculados ao projeto Minha Casa Minha Vida, entendemos que seria mais efetivo o tratamento coletivo, assim como necessário o esclarecimento dos moradores acerca da obrigatoriedade do pagamento das cotas condominiais, a destinação a ser dada ao dinheiro pelo síndico, a importância da prestação de contas, e os riscos que cada condômino sofre com a execução dos débitos – destaca a coordenadora Cível da DPRJ, Cíntia Guedes.

Procurada por síndicos e também por famílias de conjuntos do programa Minha Casa, Minha Vida em Santa Cruz, a Defensoria Pública passou a atuar por ambas as partes em demandas diversas. Para os responsáveis pela administração dos condomínios, o modelo de atuação inicialmente adotado foi o ajuizamento de ações de cobrança nos casos de prescrição próxima, seguido das palestras de conscientização e do mutirão de conciliações. Já para os condôminos, serão realizadas oficinas semelhantes, antecedendo as tentativas de conciliação. 

– Como os empreendimentos são destinados a pessoas reassentadas ou de baixa renda, especialmente famílias vindas de comunidades e de áreas de risco, muitas não estão habituadas à vida em edifícios e desconhecem seus direitos e deveres. Além disso, o síndico concordou com a facilitação máxima dos pagamentos para regularização da situação dos moradores e, ainda, para o alívio orçamentário do próprio condomínio, já que muitos edifícios estão enfrentando cortes de água e de serviços em razão da inadimplência – observou Cíntia Guedes.

A oficina realizada em 28 de agosto com os moradores do Condomínio Cascais também contou com palestra sobre a importância do diálogo na rotina de cada um. De acordo com a coordenadora de Mediação da Defensoria, Christiane Serra, “uma convivência produtiva ajuda na resolução de conflitos e a articulação dos condôminos é fundamental na obtenção de resultados positivos para todos”.

– A palestra destacou a importância do diálogo e da participação de cada um na solução do conflito e na demonstração dos benefícios que a solução conciliatória teria para os moradores do condomínio. Durante a palestra foi possível perceber que a dificuldade de comunicação entre os envolvidos gerava desconfiança e falta de compreensão sobre a real situação financeira do condomínio, o que acabava por prejudicar o coletivo. Após os esclarecimentos jurídicos e a compreensão de que a solução do problema dependia de todos, moradores e síndico passaram a conversar diretamente buscando um acordo – destaca a Coordenadora de Mediação da DPRJ, Christiane Serra.

Com o fim das palestras, foram realizadas as audiências de conciliação em que atuaram os defensores públicos Christiano Paiva Neves e Marcelo Renato Gonçalves Jourdan, representando as famílias e o condomínio. Todas as atividades foram acompanhadas pela defensora pública Cristina Radich Santa Anna de Souza, que atendeu o síndico do condomínio Cascais e elaborou as petições iniciais das ações de cobrança.

Texto: Bruno Cunha