Petrópolis: ação requer ao menos 20 leitos em hospitais particulares
A Defensoria e o Ministério Público foram à Justiça para que o número de leitos obstétricos
na rede pública de Saúde de Petrópolis seja ampliado com urgência
O caso de duas gestantes assistidas em Petrópolis pela Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro (DPRJ) reflete bem o que vem acontecendo na maternidade do Hospital Municipal Alcides Carneiro (HAC) em relação aos serviços prestados à população. Em trabalho de parto e com muitas dores (uma delas teve perda de líquido e a outra estava com sangramento), as pacientes foram dispensadas para casa e só conseguiram a cesariana e a internação de que necessitavam após retorno à unidade por encaminhamento da instituição. Em Ação Civil Pública ajuizada no dia 15 de agosto, essas e outras ocorrências foram relatadas à Justiça diante da taxa de ocupação diária dos leitos obstétricos já em mais de 100%.
Para que isso não mais aconteça, a ação de autoria da Defensoria e do Ministério Público estadual (MPRJ) requer à Vara da Infância, da Juventude e do Idoso de Petrópolis que o Município e o Serviço Social Autônomo do Alcides Carneiro (Sehac) providenciem – e com urgência – a contratação de ao menos 20 leitos em hospitais particulares, já que hoje o atendimento pelo Sistema Único de Saúde local (SUS) é realizado somente na maternidade em questão. A ideia é que os leitos estejam disponíveis à população, ininterruptamente, em unidades privadas como a Sociedade Médico Hospitalar Beneficiência Portuguesa (SMH); o Hospital Santa Teresa e o Hospital Unimed.
A ação também requer a contratação de médicos especializados em ultrassonografia, em quantidade suficiente ao atendimento da demanda, para que assim o exame possa ser oferecido às pacientes diariamente – e inclusive à noite e nos fins de semana – de forma ininterrupta. Em vistoria ao Alcides Carneiro no dia 5 de julho, a Defensoria verificou que procedimento tão importante à saúde e à própria vida da gestante e do bebê vinha sendo realizado somente durante o dia e de segunda a sexta-feira.
– Embora algumas recomendações tenham sido feitas aos réus, somente uma foi atendida e por isso não houve alternativa senão o ajuizamento de Ação Civil Pública. Com isso, esperamos a melhora do serviço para que as gestantes possam ser atendidas com segurança e dignidade – destacou a defensora pública Andréa Carius de Sá, que também assina a Ação Civil Pública.
As instituições atuam ainda pelo afastamento dos diretores do Hospital Municipal Alcides Carneiro e de sua maternidade por causa dos problemas identificados na unidade, onde hoje nascem mais de 4 mil bebês por ano, sendo cerca de 11,2 por dia, e onde também foram observados casos de pacientes atendidas em macas improvisadas nos corredores ou em leitos destinados à ginecologia (setor em que há fila de espera de 104 pacientes, inclusive oncológicas), além da morte de dois bebês e de um feto em circunstâncias ainda não esclarecidas.
Em audiência, Município e Sehac informaram sobre a disponibilização de 10 leitos
Em audiência sobre o caso realizada nesta quinta-feira (23), os réus informaram sobre a recente disponibilização de 10 leitos obstétricos no Alcides Carneiro e disseram que agora o hospital conta com 54 leitos no total. Esse quantitativo, porém, já estava registrado no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES) e, embora o Município receba verba para a manutenção de todos eles, a Defensoria constatou em vistoria realizada no mês de julho que apenas 44 estavam em uso.
Ao final da audiência ficou decidido que no dia 21 de setembro o Município de Petrópolis e o Sehac deverão apresentar um plano de ações voltado à implementação de melhorias na maternidade e, além disso, foi observado que o hospital aceitou a recomendação feita pela Defensoria em julho e passou a entregar laudos às gestantes atendidas na maternidade a partir da trigésima semana de gestação.
Assinam a Ação Civil Pública a defensora pública Andrea Carius de Sá, titular do Núcleo Cível da Defensoria Pública de Petrópolis; a defensora pública Marília Pimenta, titular do Núcleo de Família, Infância, Juventude e Idoso da mesma Comarca; o defensor público Rômulo Souza de Araújo, titular da Vara de Infância, Juventude e Idoso; e o promotor de Justiça Odilon Lisboa Medeiros, titular da 2ª Promotoria de Infância e Juventude.
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