DPRJ vai a comunidades apurar denúncias contra forças de segurança
A Defensoria Pública do Rio de Janeiro acompanha com atenção as operações realizadas pelas forças de segurança nos complexos do Alemão, Penha e Maré, que resultaram, até o momento, em 70 prisões e pelo menos cinco mortes confirmadas de civis. A expectativa é que os presos sejam levados nesta quarta-feira (22) à audiência de custódia, dentro do prazo de 24 horas previsto em lei. Ontem (21), uma equipe da Defensoria esteve no Complexo da Maré ouvindo relatos dos moradores. Hoje, o grupo vai ao Complexo do Alemão.
Os relatos de violações de direitos são muitos. Há casos de invasão de residências por agentes das forças de segurança, disparo de tiros em projetos sociais e de devassa em celulares de suspeitos. O cão de um morador da Maré teria sido lançado de uma altura de três andares. Também há denúncias de agressão e tortura.
“Todos sabemos que a segurança vive um momento crítico no estado. Mas isso não pode servir de salvo conduto para que, em nome de um suposto restabelecimento da ordem, cidadãos sejam agredidos em suas casas, a caminho do trabalho, da escola ou enquanto brincam na rua. Não pode ser justificativa para abuso de autoridade”, afirma Rodrigo Pacheco, subdefensor-geral do Estado, que esteve na Maré acompanhado pelo ouvidor-geral da Defensoria, Pedro Strozenberg; pelo subcoordenador do Núcleo de Defesa dos Direitos Humanos da instituição, Daniel Lozoya, e por uma equipe de apoio.
A Defensoria vai reunir os relatos recebidos para embasar possíveis ações judiciais, com vistas a garantir a integridade dos moradores. A instituição aguarda o julgamento do recurso que proíbe disparos efetuados de aeronaves, bem como a apresentação do plano de redução de danos pelas forças de segurança, conforme já determinado pela justiça. A decisão, fruto de Ação Civil Pública, estabelece, por exemplo, que as operações sejam acompanhadas de ambulância para socorrer moradores. Nada disse vem sendo cumprido.
Prisões
Defensores públicos já estão em Benfica para acompanhar as audiências de custódia às quais serão submetidos os 70 presos confirmados pelo Comando da Intervenção, em balanço divulgado nesta segunda-feira. A preocupação é que os requisitos estabelecidos para a realização das audiências, como a apresentação individual de cada preso ao juiz, com o devido contato visual para que sejam observadas as suas condições físicas, sejam respeitados. A partir daí também será possível individualizar cada conduta, sabendo se realmente há indícios reais que justifiquem a prisão.
A Defensoria também espera obter hoje mais informações sobre supostas mortes ocorridas durante as operações e ainda omitidas no balanço oficial. A instituição recebeu denúncias de que há corpos espalhados em área de mata na Maré, e que os moradores estariam sendo impedidos de retirá-los.
“Estamos em contato permanente com os moradores, em canal aberto para interlocução direta com a Ouvidoria. O que temos visto e ouvido nas visitas -in loco- às comunidades confirma os relatos que temos recebido por este canal. Todas as denúncias estão sendo organizadas para que sejam cobradas providências efetivas das instituições competentes. Ninguém pode ser criminalizado ou ter seu direito violado por conta do seu endereço ou condição social”, ressalta Pedro Strozenberg.
Desde o início da Intervenção Federal na segurança do Rio, uma força-tarefa da Defensoria monitora as ações dos agentes públicos, especialmente nas favelas. Formadas por moradores em situação de vulnerabilidade econômica, são áreas que concentram o público prioritário da instituição, que tem o dever constitucional de impedir todo tipo de violação de direitos assegurados a essa parcela da população.
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