Ação da Defensoria atende público trans em São João de Meriti
A Defensoria Pública de São João de Meriti realizou nessa quarta-feira (15) um evento voltado para educação de direitos de pessoas transgêneras para orientar esse público sobre a alteração do prenome e gênero a qual se identificam no registro de nascimento.
Além de palestras sobre saúde, prevenção de doenças e cidadania, os presentes receberam orientações sobre o processo de requalificação civil de acordo com as normas previstas pelo provimento 73 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), lançada no dia 28 de junho desse ano, que padroniza o procedimento nos cartórios de Registro Civil do país. Pelo menos 26 homens e mulheres trans, previamente agendados, compareceram à unidade para requerer a mudança de nome em seus documentos para o nome social, o que utilizam de acordo com sua identidade de gênero.
Vladimir Logan, 40 anos, relatou que somente após a requalificação civil, conseguiu um emprego de carteira assinada em sua área de atuação – educação física – e afirma que a discriminação no mercado de trabalho é muito forte. Destacou, também, a importância das pessoas trans cobrarem os direitos e fazerem valer a Lei.
– Já se foi o tempo em que sofríamos algum tipo de descriminação e não fazíamos nada por medo. Agora temos que usar as leis que estão ao nosso favor, aproveitar esses profissionais que estão a inteira disposição para nos defender e não podemos nos calar, é fundamental denunciar para combater a discriminação – destacou Vladimir.
O evento foi organizado pelas defensoras Sabrina Carvalho e Ana Paula Barbosa, do Núcleo de Primeiro Atendimento de São João de Meriti e em parceria com o Núcleo de Diversidade Sexual e Direitos Homoafetivos da Defensoria (Nudiversis), secretarias de Direitos Humanos do Município de São João de Meriti e Secretaria Estadual de Direitos Humanos. A ação foi inspirada no evento realizado na Defensoria de Duque de Caxias pela defensora Renata Tavares, em maio desse ano, percursora da ação na Baixada Fluminense.
Para a defensora Sabrina Carvalho, a iniciativa é um grande desafio que parte de um compromisso da Defensoria para com essas pessoas, cuja exposição a situação de extrema vulnerabilidade social se intensifica por seus documentos não condizerem com o gênero que se identificam.
– Nossa intenção com esse evento é marcar não só a política pública desse município como mostrar a esse público que as portas da Defensoria estão abertas para ajudá-lo no que for preciso – ressaltou a defensora.
As pessoas interessadas em realizar a requalificação civil podem procurar o Núcleo de Primeiro Atendimento da Defensoria mais próximo de casa ou ligarem para a Central de Atendimento ao Cidadão (129), canal de comunicação da instituição para informar e agendar atendimentos.
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