DPRJ promove ação para legalização de terreiros em Caxias
Iniciativa será realizada em parceria com o Fórum Municipal de Matrizes Africanas para que sejam conferidos aos terreiros os direitos garantidos pela Legislação a todos os segmentos religiosos, como o acesso às políticas públicas de incentivo à Cultura
Adeptos das religiões de matrizes africanas estarão na Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro (DPRJ) em Duque de Caxias, na próxima quinta-feira (9), para uma ação inédita voltada à legalização dos terreiros em atividade na região. Na ocasião será prestada assistência jurídica integral e gratuita com esse objetivo e, além disso, haverá uma capacitação direcionada aos participantes sobre temas como a sustentabilidade das casas e a importância do registro em cartório para o acesso aos direitos conferidos por lei a todos os segmentos religiosos, como, por exemplo, a possibilidade de participação em editais de incentivo à cultura.
Realizada em parceria com o Fórum Municipal de Matrizes Africanas, a ação terá início às 14h na Defensoria Pública de Duque de Caxias (Avenida Perimetral Curupaiti s/nº, no bairro 25 de Agosto) e contará com a participação do Núcleo de Defesa dos Direitos Humanos (Nudedh) por meio do “Programa Associações”, que estimula a institucionalização de organizações da sociedade civil. No caso dos terreiros, estima-se que há cerca de 900 no Município e que apenas metade deles atuam de forma legalizada.
– Uma vez legalizados, os terreiros terão acesso a todos os direitos hoje conferidos aos segmentos religiosos e, além disso, a capacitação também será voltada à servidores e estagiários da Defensoria com o objetivo de que sejam multiplicadores dos conhecimentos adquiridos no encontro – destaca a defensora pública Renata Tavares, à frente da ação pela DPRJ.
– Casas de candomblé também são instituições e, entre outros pontos, precisam de um corpo administrativo oficialmente constituído com pessoas responsáveis pela secretaria e pela tesouraria para que assim tenham acesso efetivo às políticas públicas. Muitos terreiros ainda não são legalizados por falta de conhecimento das lideranças – observa Arthur D’Iroko, membro do Fórum Municipal de Matrizes Africanas.
Implementação de projetos na pauta dos terreiros
A realização da ação tem chamado a atenção dos adeptos e entre eles está a yalorixá Maria do Socorro Mamedes, interessada no registro dos quase seis anos de fundação do Ilê Axé D’Ogum Xoroquê em Parada Angélica. Além da institucionalização da casa, ela tem planos para a implementação de projetos sociais no local.
– Estamos em uma comunidade carente e por isso, se eu tiver condições, gostaria de desenvolver um projeto social principalmente para ajudar e orientar as crianças da comunidade para a vida. Com a legalização, poderemos ter acesso a direitos – ressalta a yalorixá.
A iniciativa também tem despertado o interesse de religiosos atuantes em outros municípios e esse é o caso do babalorixá Salomão dos Santos Moura. Ele herdou da avó os 64 anos de tradição do terreiro de candomblé Kwe Togbo Fa (Casa de Culto do Grande Pai Fá) e agora busca a legalização principalmente porque deseja implementar no local projetos de incentivo à leitura e à alfabetização de crianças e adolescentes. Com décadas de história em São João de Meriti, a casa está de mudança para Nova Iguaçu por motivo de intolerância religiosa.
– Temos a ideia de criar um projeto voltado ao reforço escolar e à inauguração de uma biblioteca comunitária no terreiro porque, já nos primeiros contatos que eu tive com os moradores de Nova Iguaçu por questões religiosas, percebi que seus filhos têm grande dificuldade de aprendizado na escola. Alguns estão no 5º ano e ainda não sabem ler – frisa Salomão.
Intolerância religiosa será tema de outro encontro
Além da ação para a legalização dos terreiros, haverá um encontro no dia 19 de outubro para tratar exclusivamente de intolerância religiosa em Duque de Caxias. Exemplo de resistência no Município após oito ataques nos últimos anos ao Kwe Cejá Gbé (“A Casa do Criador”) – sendo um deles a tiros e dois que resultaram em incêndios –, a yalorixá Conceição D’Lissá chama atenção para a importância da presença e da união dos adeptos em agendas como essas.
– Precisamos nos unir e precisamos de um olhar maior do Poder Público, além da garantia de acesso efetivo às políticas públicas. Nossos terreiros também são polos de cultura a ser propagada a toda a comunidade e muitas vezes a intolerância religiosa vem do desconhecimento – destaca Conceição D’Lissá.
Serviço:
Evento: Legalização de Terreiros de Matriz Africana de Duque de Caxias
Data: 09/08/2018
Hora: 14h.
Endereço: Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro em Duque de Caxias (Avenida Perimetral Curupaiti s/nº, no bairro 25 de Agosto).
Documentação necessária para o credenciamento: RG; CPF; comprovante de residência; e comprovante dos rendimentos dos membros da diretoria.
Outras informações necessárias à legalização: Nome da instituição; nome de cinco pessoas para compor a diretoria; e IPTU do imóvel.
Texto: Bruno Cunha
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