DPRJ vistoria hospital de Itaguaí, há anos funcionando precariamente
Único hospital público disponível para atender os mais de 120 mil habitantes de Itaguaí, na Região Metropolitana, o Hospital Municipal São Francisco Xavier sofre há anos com falta de médicos especialistas, equipamentos quebrados ou inoperantes e escassez de materiais básicos, como álcool e sabão líquido. Os problemas foram identificados mais uma vez em vistoria realizada em 21 de junho pela Defensoria Pública do Rio.
“É notório que as condições de funcionamento da unidade de saúde encontram-se em situação precária e em manifesto desrespeito à dignidade da pessoa humana”, resume a coordenadora de Saúde e Tutela Coletiva, Raphaela Jahara, em pedido à Justiça para que a Defensoria seja admitida como parte em ação civil pública de autoria do Ministério Público contra o Município de Itaguaí. Desde 2014, a precariedade do serviço de saúde em Itaguaí é objeto de ação judicial.
Nos últimos cinco anos, o Hospital São Francisco Xavier tem passado por sucessivas vistorias da Defensoria do Rio e do Conselho Regional de Medicina (Cremerj). Apenas em 2018, a unidade foi fiscalizada pelo menos duas vezes. Em 5 de maio, após fiscalização realizada no mês anterior, a coordenadoria de Saúde e Tutela Coletiva da Defensoria encaminhou ao Município “recomendação para adequar os serviços de saúde do Hospital às condições mínimas de funcionamento”. Em 21 de junho, a Defensoria constatou que a unidade continuava sem atender as necessidades da população.
A lista de problemas encontrados na unidade inclui falta de diretor técnico registrado no Cremerj; inexistência de protocolos de gestão para identificação de pessoas e processamento de resíduos; ausência de médicos para atender exclusivamente pacientes em estado grave e carência de recursos humanos e materiais para assistência a gestantes e recém-nascidos, culiminando, mais de uma vez, no fechamento da emergência e da maternidade do Hospital.
Além disso, a unidade não dispõe de serviço de Acolhimento e Classificação de Risco, que permita identificar os casos que requerem intervenção imediata; faltam medicamentos e materiais básicos como fraldas e papel para eletrocardiograma. O equipamento portátil de raios-X está fora de uso e o tomógrafo, adquirido em 2015, por cerca de R$ 300 mil em valores da época, permanece na embalagem.
— A falta de material é persistente e grave. Não há itens para higienização das mãos nem papel e eletrodos para exames em casos de infarto. É tudo muito precário e é por essa unidade que passam todos os casos de atendimento de Itaguaí, pois a Unidade de Pronto Atendimento (UPA) 24 horas local está fechada desde pelo menos 2017 —, destaca a defensora Raphaela Jahara.
A coordenadora de Saúde e Tutela Coletiva explica que o Poder Judiciário já deferiu liminar parcial na ação civil pública ajuizada em 2014 pelo Ministério Público. O Tribunal de Justiça, porém, suspendeu o efeito dessa liminar, isentando o Município de Itaguaí do cumprimento das determinações feitas pelo Juiz da 1ª Vara Cível, onde tramita a ação. Até o presente momento, o Município não cumpriu a determinação judicial de instalar aparelhos de esterilização, já comprados e encaixotados no pátio do hospital, o que permitiria a retomada de cirurgias.
No último dia 12, a coordenadora de Saúde e Tutela Coletiva da Defensoria do Rio se reuniu com o secretário de Saúde de Itaguaí, que apresentou um plano de ação para reestruturação do hospital São Francisco Xavier, mas não há previsão concreta de melhorias no atendimento ao público.
— O que se espera da justiça é que dê efetividade à sua própria decisão e, aplique, de imediato, as medidas executivas necessárias, garantindo a saúde dos moradores de Itaguaí – destaca Raphaela Jahara.
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