Defensor-geral e secretário de Transportes reúnem-se com representantes da CCR Barcas para negociar indenização a vítimas de acidente

O acordo que já garantiu indenizações rápidas aos envolvidos em acidentes com os mais variados meios de transporte será novamente celebrado pela Defensoria Pública do Rio. Desta vez, a instituição propôs a assinatura de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com a Concessionária CCR Barcas. Em reunião com o defensor público-geral do Estado, André Luís Machado de Castro, e o secretário estadual de Transportes, Carlos Roberto Osório, na manhã desta quinta-feira (16), os representantes da concessionária discutiram a assinatura do documento com o objetivo de reparar, o quanto antes, os danos sofridos por passageiros das barcas em acidente que ocorreu na manhã de quarta-feira (15).

Também participaram da reunião o presidente da Agência Reguladora de Serviços Públicos Concedidos de Transportes Aquaviários, Ferroviários e Metroviários e de Rodovias do Estado do Rio de Janeiro (Agetransp), Cesar Mastrangelo, além dos defensores Eduardo Chow, coordenador em exercício do Núcleo de Defesa do Consumidor (Nudecon), Flavia Barbosa de Rezende Freitas, subcoordenadora do Núcleo, e Thaisa Guerreiro, coordenadora de Saúde e Tutela Coletiva da Defensoria. O principal objetivo da negociação é estabelecer um procedimento para que todas as vítimas obtenham indenização sem a necessidade de uma ação judicial, conforme ressaltado, posteriormente, em coletiva de imprensa.

- Além da indenização a cada uma das vítimas por um procedimento rápido, também está em tratativa a reparação do dano coletivo, uma indenização nos moldes da que já aconteceu em outros episódios, com a devida proporcionalidade. Mas uma indenização ao conjunto da sociedade pelo acidente ocorrido na manhã de ontem (quarta) - explicou o defensor-geral, ressaltando a importância de que os passageiros comprovem que estavam embarcados na Boa Viagem para terem acesso à indenização.

Até a próxima semana, serão definidos o valor das indenizações e também como os passageiros poderão comprovar que estavam nas barcas.

O secretário estadual de Transportes, Carlos Roberto Osório, ressaltou a importância de representar o Estado, que é o poder concedente do serviço prestado pela CCR Barcas, na reunião. E lembrou da parceria com a Defensoria Pública em outros casos, como o da celebração de acordo, para o mesmo fim, após grave acidente na Supervia, em 5 de janeiro, e em São Gonçalo, onde nove pessoas morreram na colisão de um ônibus intermunicipal.

- Alguns feridos e também as famílias das vítimas foram indenizadas através desse acordo rápido. Quando isso não acontece há uma pulverização de ações judiciais, com curso e trâmite na Justiça, e não se sabe quanto tempo demora. E a percepção da reparação do erro fica muito difusa - disse o secretário.

Para Osório, a celebração do acordo mostra eficiência à sociedade.

-  Ajuda a mostrar à sociedade que, quando existe um dano, quando existe um problema, o concessionário é, sim, o responsável. E ele tem que estar presente e fazer frente às suas responsabilidades de maneira objetiva, clara, direta e, principalmente, rápida.

Memória

Em janeiro, negociação semelhante resultou na assinatura de TAC com a Supervia, beneficiando passageiros envolvidos em acidente com um dos trens da concessionária em Mesquita. Celebrado menos de 48 horas após a colisão, o acordo resultou na distribuição de 100 mil bilhetes nas 15 estações do Ramal Japeri, entre Paracambi, na Baixada Fluminense, e Ricardo de Albuquerque, na zona norte do Rio. Garantir a celeridade de reparação e de assistência ao cidadão, evitando a burocracia de uma ação judicial, é justamente o objetivo da medida.

Assistência in loco

A Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro presta assistência às vítimas do acidente com as CCR Barcas desde os primeiros minutos após a Boa Viagem se chocar contra o píer da Praça Quinze.  Por volta das 10h, a defensora Thaisa Guerreiro, que por acaso chegava ao local numa outra embarcação, passou a acompanhar de perto o atendimento médico oferecido aos feridos e conversou, por telefone, com a diretoria do Hospital Municipal Souza Aguiar, para onde as vítimas estavam sendo transferidas. O subcoordenador de Tutela Coletiva do Núcleo de  Defesa do Consumidor Eduardo Chow foi imediatamente comunicado do ocorrido e entrou em contato com a diretoria da CCR Barcas.

Texto: Bruno Cunha

Foto: Erick Magalhães