Defensoria Pública do Rio comemora os 25 anos do ECA com palestra especial no V Congresso dos Defensores Públicos da Infância e Juventude
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) completa 25 anos nesta segunda-feira (13). Mas, na Defensoria Pública do Rio, as comemorações começaram já na quarta (8) com a exposição de diversificadas teses jurídicas durante o V Congresso de Defensores Públicos da Infância e Juventude. O evento foi promovido pela Defensoria Pública do Rio e reuniu defensores públicos de todo o país.
No congresso, a última mesa de debates foi especialmente dedicada ao período de vigência do estatuto e contou com a presença da professora e consultora na área de violações contra crianças e adolescentes, Ana Christina Brito Lopes, e a secretária de Cidadania, Assistência e Inclusão Social na cidade de Campinas, Jane Aparecida Giorgetti Valente. Mediadas por Livia Martins, que é defensora pública no Paraná, elas discursaram sobre o tema: Integração Operacional do Sistema de Garantias de Direitos após os 25 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
- Busquei provocar a reflexão dos defensores públicos da Infância para a importância do trabalho mais protetivo das crianças vítimas de violência doméstica e da importância de uma organização interna, dos próprios núcleos da Defensoria Pública, de levantarem dados de qualidade, sistematizados. E também compartilhar, pedir dados de outros atores do Sistema de Garantias de Direito, para que eles possam melhor atuar conjuntamente, integradamente, para a melhor efetivação da proteção integral de crianças e adolescentes - explicitou.
Jane Valente completou:
- A questão, na minha opinião, bastante forte, é o caráter dirigente da Constituição Federal, que instiga a todos nós, brasileiros, não importa o lugar em que estejamos, nessa construção de um estado democrático de direitos. E acho que essa integração, hoje, depois de 25 anos, é a promoção, o controle e a defesa.
A especialista ainda destacou dois pontos:
- Deveria ser instituído dois outros eixos, que é a instituição do direito, trazendo o Legislativo para mais próximo dessa questão, desse sistema. E a disseminação do Direito, que seriam os meios de comunicação divulgando também as qualidades que o ECA tem feito nesse país - finalizou.
Também foram discutidos no congresso, entre outros temas, O futuro da Responsabilidade Penal Juvenil, debatido por Emilio Garcia Mendez, que é professor titular de Criminologia da Faculdade de Psicologia da Universidade de Buenos Aires e Presidente da Fundação Sur-Argentina, além do advogado e coordenador executivo do Cedeca Rio, Pedro Pereira.
Texto: Bruno Cunha
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