Nota de Esclarecimento
NOTA DE ESCLARECIMENTO
A respeito da reportagem “Apoio de Marielle à regularização fundiária na Zona Oeste pode ter ligações com assassinatos”, publicada na edição desta quinta-feira (31) pelo Jornal O Globo, a Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro apresenta os seguintes esclarecimentos:
1 - Novo Palmares não chama a atenção por não ter título de propriedade. Na verdade, a maior parte das comunidades não possuem título. A regularização fundiária de comunidades consolidadas tem previsão legal e integra pleitos de muitas comunidades que desejam segurança em suas posses.
2 - Até onde é de conhecimento da Defensoria Pública, esta comunidade não sofreu ameaça de remoção – seja de particulares, seja do Poder Público. O requerimento de atendimento para regularização da comunidade feito à DPRJ somente visa a segurança da posse, não havendo até o momento qualquer disputa pela terra.
3 - Estima-se que a comunidade tenha cerca de 400 unidades residenciais, não tendo o Núcleo de Terras e Habitação (NUTH) da Defensoria Pública cadastro dessas famílias. A comunidade recebeu várias obras de urbanização por parte da Prefeitura, que também a declarou área de especial interesse social, o que facilita o trabalho de regularização.
4 - O NUTH participou, a convite dos moradores, de um encontro na comunidade chamado de I Fórum de Regularização Fundiária, em março de 2017, em que estavam presentes também representantes do gabinete da vereadora Marielle, do ITERJ e da Pastoral de Favelas, todos também convidados para comporem a mesa. A parlamentar nunca atuou em apoio à Defensoria Pública neste caso e foi contatada por moradores do local. A motivação do convite feito ao Núcleo de Terras foi para que se esclarecesse aos moradores interessados sobre os seus direitos à segurança da posse.
5 - Nesse primeiro encontro, não houve gritos, como relatado na reportagem, mas somente a tensão gerada pelo fato da representação da comunidade informar não ter sido chamada pelos moradores que organizaram o encontro, o que foi apaziguado na própria reunião. Desde então, a associação de moradores, bem como os moradores que organizaram esse primeiro encontro, vêm participando de forma ativa na regularização fundiária, eis que é do interesse de todos a segurança da posse.
6 - O processo de titulação dos imóveis vem sendo impulsionado pelo ITERJ, NUTH, Associação e moradores interessados. As dificuldades da tramitação da regularização fundiária são inerentes ao próprio processo, se resolvendo de forma técnica.
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