Grupo de trabalho estuda estratégias para garantir acesso a remédios
Com o tema “Fornecimento de medicamentos e insumos não selecionados no SUS e suspensão dos processos determinada nos autos do Recurso Especial n. 1657.156/RJ”, o grupo de Direito Público do IV Encontro Atuação Estratégica contou com as palestras dos pesquisadores Cláudia Osório de Castro e Cláudio Cordovil Oliveira, ambos da Escola Nacional de Saúde Pública Sérgio Arouca, da Fiocruz; e de Maria Clara Migowski, fundadora da Associação Carioca de Distrofia Muscular (Acadim). Os palestrantes foram convidados para introduzirem conceitos e reflexões críticas sobre o tema, o que contribui para a definição de estratégias de atuação dos defensores públicos em defesa do fornecimento de medicamentos e insumos não selecionados pelo SUS.
A partir do Encontro, que aconteceu no dia 18 de maio, no Hotel Flórida, a instituição criou um grupo de trabalho para analisar os parâmetros vinculantes estabelecidos pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) no julgamento do recurso especial 1657.156/RJ e elaborar estratégias de atuação da Defensoria para enfrentar a crescente limitação do acesso aos medicamentos.
— Os palestrantes trouxeram novos argumentos técnicos que nos ajudam a fundamentar os pedidos de medicamentos não padronizados, especialmente aqueles necessários para o tratamento de doenças raras — afirmou a defensora pública Raphaela Jahara, coordenadora de saúde e tutela coletiva da Defensoria Pública, que conduziu o grupo de Direito Público com a defensora Samantha Monteiro de Oliveira, coordenadora do Núcleo de Fazenda Pública.
O objetivo da Defensoria Pública é estabelecer uma atuação estratégica conjunta para a defesa do direito à assistência farmacêutica nas ações judiciais, a partir de grupo de trabalho criado para tratar o tema. Com a recente decisão do Superior Tribunal de Justiça no Recurso Especial nº 1657.156/RJ, o assunto ganhou relevo para fins de litigância estratégica na instituição. O julgamento do recurso repetitivo, que trata “controvérsia sobre a obrigatoriedade e fornecimento de medicamento não incorporado ao programa de medicamentos excepcionais do SUS”, estabelece parâmetros com efeito vinculante para o julgamento de demandas judiciais que pedem o fornecimento de medicamentos não incorporados ao SUS.
— Estamos formando um grupo de trabalho para definir uma atuação estratégica para os defensores conduzirem os processos da mesma forma, e para nos ajudar a enfrentar a crescente limitação do acesso aos medicamentos não padronizados — enfatizou a defensora Samantha Monteiro de Oliveira.
As inscrições para integrar o grupo de trabalho ficarão abertas de 4 a 15 de junho, devendo ser encaminhada solicitação para a Coordenação de Saúde e Tutela Coletiva, através do e-mail coordsaudeetutelacoletiva.dpge@gmail.com. A primeira reunião de trabalho está marcada para o dia 29 de junho, as 14 horas.
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