Concurso para defensor: inscrições até 25/6. Prova preliminar em 5/8

25 de maio de 2018 às 00:00

Estão abertas até 25 de junho as inscrições para o XXVI Concurso para Ingresso na Carreira Inicial de Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro. A primeira prova, preliminar, acontece em 5 de agosto. O calendário de todo o processo seletivo já foi definido, com datas para realização das provas escritas preliminar, específicas, provas orais e divulgação do resultado final.

O edital dessa edição do certame traz novidades: 10% das vagas estão destinadas a hipossuficientes econômicos, como prevê a Lei 7.747/17, que se somam à reserva de outros 20% para negros e indígenas e 5% para Pessoas com Deficiência. Todos os cotistas aprovados serão submetidos à comissão avaliadora, também inédita. Pelo edital, há uma vaga para provimento imediato. Haverá também formação de cadastro de reserva para preenchimento dos cargos surgidos durante a validade do concurso – dois anos, renováveis por igual período.

O programa prevê questões de Direito Civil, Direito Processual Civil, Princípios Institucionais da Defensoria Pública, Direito Empresarial, Direito Processual Penal, Direito Penal, Direito de Execução Penal, Criminologia, Direito Constitucional, Direito Administrativo, Direitos Humanos das Pessoas em Situação de Vulnerabilidade, Tutela Coletiva e Direito da Criança e do Adolescente.

Os subcoordenadores do concurso, Alexandre Romo e Julia Figueiredo, dão detalhes sobre as diferentes fases do processo seletivo.  As inscrições estão sendo feitas exclusivamente pelo site www.defensoria.rj.def.br.  A equipe responsável pelo concurso também colocou à disposição dos candidatos um email para contato: concursodprj@gmail.com

Como estão os preparativos para o XXVI Concurso?

AR –  As inscrições vão até 25 de junho, pelo site, com possibilidade de pagamento da taxa até o dia 28. É importante destacar que o prazo limite para o envio da documentação dos cotistas é de quinze dias úteis antes do fim das inscrições, ou seja, 4 de junho. Estamos também avaliando a banca examinadora.

JF–  Já definimos e divulgamos no Facebook da Defensoria todo o calendário de provas. A prova preliminar será no dia 5 de agosto e as provas específicas estão marcadas para os dias 25 de novembro de 2018, 27 de janeiro e 17 de março de 2019. As provas orais serão realizadas a partir de 24 de abril de 2019 e o resultado final será divulgado em 31 de maio de 2019, após a prova de títulos.

Quais as novidades no edital do XXVI Concurso?

AR –  Essa edição terá nota de corte na fase preliminar.  Para ser aprovado e passar à fase seguinte, o candidato deve obter nota 50, ou 50% de acerto, e estar entre os 520 mais bem colocados. Em todas as demais provas, prevalece apenas a exigência de 50% de acerto. Teremos também 10% de cotas para candidatos comprovadamente hipossuficientes. No total, serão 35% de vagas destinadas a cotas: 5% para portadores de necessidades especiais (PNEs), 20% para negros e indígenas e agora também 10% para aqueles cuja renda familiar per capita seja de meio salário mínimo.  A inclusão de cotas por hipossuficiência atende a Lei 7.747, de 17 de outubro de 2017, que reserva exatamente uma em cada dez vagas de concurso no Rio de Janeiro para pessoas com hipossuficiência econômica.

JF - O critério para hipossuficiência do candidato obedece o que está previsto na Lei  7.747, de 17 de outubro de 2017, ou seja, o candidato terá que comprovar que possui renda familiar per capita de até meio salário mínimo. Outra novidade é a possibilidade de inscrição e utilização do nome social em todas as fases do concurso.

Há mudanças também no modo como são feitas as inscrições?

AR – Nas edições anteriores, a inscrição era apenas presencial, na sede da Defensoria do Rio. Esse ano, a inscrição deve ser feita exclusivamente pelo site defensoria.rj.def.br. A forma de pagamento também mudou, para melhor. Ao invés de depósito bancário, o candidato deve imprimir o boleto diretamente do nosso site e efetuar o pagamento.

JF– A nossa expectativa é de que a inscrição online atraia muitos candidatos dos outros estados, já que agora não há necessidade de deslocamento para a inscrição. Em média, os concursos da Defensoria do Rio recebem cerca de 5 mil inscrições. É muito provável que a facilidade da inscrição a distância incentive a participação de candidatos de várias partes do País.

Há um serviço de suporte ao candidato, para esclarecimento de dúvidas?

AR –  Os candidatos podem entrar em contato pelo email concursodprj@gmail.com, que estará disponível em todas as fases do concurso, até a divulgação do resultado final no Diário Oficial. Convém lembrar que antes do resultado oficial no DO, uma comissão avaliadora das cotas estará incumbida de analisar se o candidato aprovado de fato preenche os requisitos para ser considerado cotista.  Os que forem aprovados nas cotas destinadas às pessoas com deficiência, serão submetidos à perícia médica.  Os demais passarão pela banca avaliadora, que confirmará se cumprem os critérios para concorrerem como indígenas e/ou negros. Os candidatos cotistas por hipossuficiência financeira terão que apresentar documentos que comprovem tal condição.

JF – As dúvidas já estão sendo prontamente respondidas. Uma das mais comuns é quanto à prática jurídica. No regulamento, é aceito como prática o período de estágio de Direito oficial e credenciado pelo prazo de 02 anos.