Revista de Direito 27 contribui para o debate de temas atuais
Como a Defensoria Pública pensa e atua? A Revista de Direito da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro n° 27 acaba de ser lançada. Mantém-se aí uma leitura de qualidade para quem deseja aproximar-se de temas atuais na área do Direito a partir do ponto de vista da Defensoria, principalmente. A edição foi lançada no auditório Gil Augusto Guimarães Maneschy, na sede da Associação dos Defensores Públicos do Estado do Rio de Janeiro (Adperj), no dia 17 de maio.
O lançamento aconteceu em duas rodadas de apresentação com alguns dos autores dos 22 artigos publicados, que também contou com a presença do defensor público Daniel Lozoya, do Núcleo de Defesa dos Direitos Humanos da DPRJ. Ao final das duas rodadas, Lozoya teceu comentários sobre as peças processuais publicadas na Revista 27. Uma das peças é a petição inicial (subscrita pelo defensor-geral, André Castro) da ação de Representação de Inconstitucionalidade da Lei nº 5.165/2015 do Município de Volta Redonda, que trata da proibição da implantação da chamada “ideologia de gênero” nas escolas municipais.
“A (Revista) 27 é, em primeiro lugar, uma publicação de muita qualidade do ponto de vista teórico. Havia um grande número de artigos inscritos, 48. Selecionamos 18. Além disso, tivemos três ensaios de autores convidados e um, do Gustavo Bezerra, que venceu o prêmio Fabiano de Carvalho, destinado a estagiários da instituição. A par da qualidade técnica, a Revista reflete muito as lutas da Defensoria Pública. E não só nas peças (processuais), o que é natural, mas também nos artigos, que trazem temas que envolvem, por exemplo, a problemática da execução penal”, declarou o Diretor Geral do Centro de Estudos Jurídicos da DPRJ, José Augusto Garcia, que mediou as rodadas de apresentação dos autores presentes.
Participaram da primeira rodada de apresentações a defensora pública Renata Tavares da Costa, autora do artigo “O conceito de defesa eficaz da Corte Interamericana de Direitos Humanos”; o defensor Fábio Schwartz, autor de “O protagonismo da Defensoria Pública na proteção dos (hiper)vulneráveis no mercado de consumo”; o acadêmico Guilherme de Lara Picinni, de “Para além das Varas de Fazenda Pública: a importância social da atuação extrajudicial da Defensoria Pública na área fiscal”; e o defensor Pedro González, autor de dois artigos: “Legitimidade institucional e a nomeação judicial do curador especial (em parceria com Maurílio Maia) e “Da necessária despatrimonialização da reparação dos danos morais”.
Na segunda rodada estiveram presentes o defensor público William Akerman Gomes, autor do artigo “Absolvição do réu ou cassação da sentença: a ordem de apreciação e de exposição das matérias em sede de apelação no processo penal”; e mais Gustavo Bezerra, autor de “A Lei nº 13.146/15 - Estatuto da Pessoa com Deficiência e o direito fundamental à acessibilidade”; Mariana Gomes dos Santos, “A suspensão e a perda do poder familiar: dobra punitiva do Estado”; Taís Soares Vieira, autora de “A convivência familiar como direito fundamental das mães em situação de rua, usuárias de drogas ou não, e seus filhos”; e César Henrique Lima e Ketlyn de Souza, autores do artigo “A (in)execução penal: o dilema da apreciação da progressão de regime no estado do Rio de Janeiro”.
A Revista de Direito nº 28 está prevista para ser lançada até o final do ano, já tendo sido encerrada a fase de inscrição dos artigos e peças.
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